A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou, no último dia 27, com pedido de abertura de inquérito junto ao STF, conforme original da peça divulgada em reportagem da Revista Congresso em Foco. O processo tramita como “oculto”, ou seja, não entrou nem mesmo para os registros oficiais da instituição, publicados no portal do Supremo, por motivo de sigilo.
No documento, a PGR deixa explícita a necessidade de investigar o atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juiz Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, e o presidente do STJ, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, nomes mencionados pelo ex-senador Delcídio do Amaral (MS) em delação premiada à Operação Lava Jato.
Delcídio contou em sua delação que a nomeação de Navarro para o cargo de ministro do STJ ocorreu com o fim expresso de obstruir as investigações da Lava Jato. Segundo o ex-senador, cassado na semana passada, Navarro foi nomeado por força de uma verdadeira conspiração judicial envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o presidente do STJ, Falcão Neto.
O principal objetivo da operação era tirar da cadeia o empresário Marcelo Odebrecht, do Grupo Odebrecht, e o principal executivo do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, ambos presos preventivamente em Curitiba pela força-tarefa comandada pelo Juiz Sérgio Moro.
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Sobre as informações de Delcídio, a PGR afirmou: “Trata-se de testemunho direto, de visu e de auditu, com indicação precisa de tempo, local e interlocutores. Não há recurso ao rumor nem ao ouvir dizer”.
Segundo o ex-senador, mediante ordens de Dilma, ele ficou expressamente encarregado de negociar com Navarro ao mesmo tempo em que o ex-ministro Cardozo acertava com Francisco Falcão as condições para fechar a nomeação do ministro e sua indicação para a 5a Turma do STJ, onde eram julgados os recursos da Lava Jato.
O documento mostra que houve “tratativas extensas” entre Delcídio e Navarro e que o depoimento de Diogo Ferreira Rodrigues, assessor do ex-senador, “se harmoniza perfeitamente com o do congressista e veicula pormenores das tratativas anteriores à nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas”.
No texto, detalhes até então desconhecidos sobre o tema são revelados por Diogo. Constam também mensagens trocadas pelo celular com Navarro, que dissipam qualquer dúvida quanto ao fato de que Delcídio, enquanto líder do governo Dilma, teve participação ativa dos entendimentos que viabilizaram a aprovação do seu nome pelo Senado.
