Em pronunciamento nesta terça-feira (12), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorrogava por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Ele destacou que desoneração da folha de pagamento, foi recentemente aprovada pela Câmara e Senado, e o veto presidencial será avaliado em uma sessão do Congresso agendada para o dia 14 de dezembro.
“Conheço o posicionamento do governo a respeito, mas não posso também ignorar que as críticas ao veto uniram centrais sindicais, entidades empresariais, prefeitos e parlamentares. A desoneração permite a empresas de 17 setores da economia que substituam a contribuição previdenciária — 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Na prática, ela permite que as empresas de setores como transportes, construção, indústria, comunicações e serviços, paguem um valor menor do imposto e assim tenham condições de contratar mais funcionários e garantir a manutenção dos empregos” observou.
O senador mencionou a preocupação das centrais sindicais de que o fim da desoneração possa impactar negativamente a empregabilidade em um momento de recuperação econômica do país. Kajuru também citou um estudo de entidades sindicais baseado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostrando que os setores beneficiados pela desoneração registraram um aumento significativo nos empregos, superando as taxas de empresas reoneradas.
“A desoneração da Folha nasceu em 2011 e, no ano de 2021, foi estendida até 31 de dezembro de 2023. Sei que o governo discute uma alternativa, mas ela vem com atraso — provavelmente por causa da gigantesca pauta econômica com que teve de lidar. O ano de 2024 está logo ali. Assim, considero que o mais racional, é a manutenção do que foi aprovado pelo Congresso com a derrubada do veto presidencial. Nessas circunstâncias, não creio que o parlamento possa ser criticado por defender medida que troca a base tributária de empresas e estimula a criação de postos formais de trabalho” argumentou Kajuru.
