O juiz Omar Dantas Lima, da 3.ª Vara Criminal de Brasília, condenou o programador Walter Delgatti Neto, mais conhecido como “hacker da Vaza Jato”, pelo crime de calúnia contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Publicada na terça-feira (29), a decisão impõe pena de 10 meses e 20 dias de detenção, e pagamento de 17 dias-multa, com valor ainda a ser definido.
A determinação é que o condenado cumpra inicialmente a pena em regime semiaberto. Ele ainda pode recorrer.
O crime foi cometido durante depoimento feito em agosto de 2023, numa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre supostos “atos golpistas”, realizados em meio às manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023.
Na ocasião, o hacker acusou o ex-presidente de grampear o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Bolsonaro acionou a Justiça do Distrito Federal, sustentando que Delgatti cometeu crime contra a honra do ex-chefe do Executivo federal.
Lima estabeleceu o delito como caracterizado, pois o programador teve a intenção de atribuir a Bolsonaro um fato falso que é crime, durante seu depoimento.
No parecer do magistrado, a imputação foi praticada “diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior mormente em função da internet e das redes sociais”.
O juiz salientou na decisão que o condenado não conseguiu comprovar a veracidade do depoimento dado à CPMI.
“Materialidade e autoria comprovadas à saciedade, inexistindo causas excludentes de culpabilidade ou de tipicidade, definido, pois, que o fato descrito na denúncia é típico, antijurídico e, o réu, culpável, a condenação é de rigor”, finalizou Lima.
Programador está preso desde 2023 por outro crime
Delgatti é conhecido como “hacker da Vaza Jato” por invadir telefones de servidores públicos envolvidos com a operação Lava Jato, que investigou crimes durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta foram alguns dos delitos constatados pela Lava Jato.
O sentenciado está preso desde o ano passado pelo cometimento de outro crime: a inserção de dados falsos em bancos de dados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo processo tramita no STF.
Em 2017, foi investigado por falsificação de documentos e estelionato. Também teve passagem pela polícia em 2015, quando foi preso por falsidade ideológica ao mentir que era um delegado e estaria com armas no carro.
