A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu, nesta terça-feira (10), liberdade aos dois sócios do Laboratório PCS Saleme, envolvidos no escândalo dos órgãos contaminados com HIV, que foram transplantados em seis pacientes.
Walter Vieira e Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, pai e filho, estavam presos desde outubro deste ano na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio.
O pedido de habeas corpus feito pela defesa dos acusados foi deferido por unanimidade pela Justiça. Os advogados defenderam que a prisão não era necessária, pois não havia provas suficientes para indicar que os acusados poderiam prejudicar as investigações.
Agora, eles terão que cumprir medidas cautelares, como o recolhimento dos passaportes e a proibição de manter contato com as vítimas infectadas pelo HIV. Os sócios responderão ao processo em liberdade.
A decisão da Justiça também inclui os outros dois presos, o técnico de laboratório Ivanilson Fernandes dos Santos e a auxiliar administrativa Jacqueline Iris Bacellar de Assis.
O empresário Walter Vieira é ginecologista e concursado na cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Após o escândalo, ele foi afastado do cargo de presidente do Comitê Gestor de Vigilância e Análise de Óbito Materno Infantil e Fetal do município. Segundo a prefeitura, o acusado exercia a função de forma não remunerada.
O réu também é casado com a tia do deputado federal Dr. Luizinho (Progressistas-RJ), que foi secretário de Saúde do Estado do Rio por alguns meses em 2023, na atual gestão do governador Cláudio Castro (PL). Foi durante esse período que o laboratório PCS Lab Saleme firmou um contrato com a Fundação Saúde, empresa pública do governo.
Medidas cautelares
As medidas cautelares impostas aos réus incluem diversas restrições durante o andamento da ação penal e, conforme definido pelo relator do acórdão, desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, serão reavaliadas no prazo de seis meses.
Entre as condições estabelecidas, estão a entrega dos passaportes, a proibição de trabalharem no ramo de laboratório de análises clínicas até o julgamento final, e o impedimento de manter contato com as vítimas, exceto para eventuais acordos civis em processos específicos.
Além disso, os réus não poderão se ausentar da comarca onde residem por mais de oito dias sem autorização judicial, deverão comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço e se apresentar ao juízo cinco dias após a soltura para informar seus novos endereços. Também deverão comparecer mensalmente, até o dia 10, sempre que forem intimados.
Relembre o caso
No dia 10 de setembro deste ano, um paciente transplantado procurou atendimento hospitalar com sintomas neurológicos e foi diagnosticado com HIV.
Após a análise das amostras dos órgãos doados pela mesma pessoa, outros dois casos de contaminação foram identificados.
No total, seis pessoas receberam órgãos com HIV. Nenhum desses pacientes apresentava o vírus antes do procedimento. Todos os exames de sangue realizados pelo PCS Lab Saleme nos doadores resultaram em falso negativo.
Uma investigação foi aberta pela Polícia Civil, Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Rio, Cremerj e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Quatro pessoas foram presas em outubro – dois sócios e dois funcionários.
Na ocasião, por nota, o laboratório afirmou ter aberto sindicância interna para apurar os responsáveis e alegou se tratar de um “episódio sem precedentes na história da empresa, que atua no mercado desde 1969”.
