Embora a maior parte dos parlamentares esteja aproveitando o recesso parlamentar para ficar longe de Brasília, o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) quer permanecer trabalhando durante as férias. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de falsificação de documentos e dispensa de licitação praticados quando era prefeito de Três Rios (RJ), em 2003, e depois preso no regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, o peemedebista ganhou, junto à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, permissão para retornar ao exercício de seu mandato na Câmara.
O peemedebista recebeu autorização, em junho, do juiz Valter André Bueno de Araújo da Vara de Execuções Penais do DF, para sair da prisão de dia e trabalhar como parlamentar na Câmara dos Deputados. Na decisão, o juiz do Distrito Federal estabeleceu que o parlamentar tem permissão para ir à Câmara em dias úteis das 9h às 12h e das 13h30 às 18h30. A permissão, no entanto, não contemplava o tempo do recesso.
Por meio de outra autorização da Justiça, o deputado pode continuar frequentando o Congresso no período de folga até durante o recesso do Legislativo. Na solicitação, o deputado argumenta que “foi designado para representar o seu partido durante o recesso”. O recesso parlamentar na Câmara termina no próximo dia 31. Depois do pedido de Jacob, o juiz Valter André Bueno de Araújo solicitou ao Ministério Público que se manifeste urgentemente quanto ao requerimento antes de tomar uma decisão.
Jacob foi escolhido pelo PMDB para tomar parte na comissão representativa do Congresso durante o recesso. O grupo, formado por 17 deputados, tem a responsabilidade de solucionar problemas urgentes que possam surgir no Parlamento. “Como ele já iria estar mesmo em Brasília, a bancada decidiu indicá-lo”, afirmou o advogado do deputado, Thiago Machado. Desde o primeiro dia do recesso, Jacob permaneceu na Papuda esperando a permissão para frequentar a Câmara e assim não precisar ficar no presídio.
O juiz responsável deu a autorização para o benefício ao peemedebista e nesta sexta-feira ele já poderá frequentar a Câmara entre 9 e 19 horas.
Em outra deliberação do 12 de julho, o juiz deu autorização para que, nas saídas quinzenais da prisão, Celso Jacob circule nas acomodações do aparthotel onde a família dele passou a residir. Na decisão, o magistrado declara, no entanto, que o deputado só tem direito a utilizar as dependências do aparthotel para “usufruir de serviços essenciais à sua sobrevivência”, como por exemplo o restaurante. O juiz afirmou na decisão que Jacob não poderá, por exemplo, frequentar a piscina, ir à churrascaria, à sauna nem à academia.
Votando as leis de nosso país enquanto ainda permanece como deputado, Jacob mantém o salário de parlamentar, a residência oficial, todos os assessores e ainda tem sua pena diminuída para cada dia trabalhado. O arranjo do PMDB de Michel Temer lhe dará direito de desfrutar dos palácios governamentais, da segurança e da boa comida que o dinheiro dos brasileiros lhe proporciona como deputado.
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