Justiça acata ação e União deve indenizar consumidores por apagão no Amapá

O parlamentar defendeu ainda que a empresa venha a ressarcir todos os cidadãos que se sentirem no direito de pedir indenização pela situação.

“Sugerimos esta semana às defensorias da União e do estado e para a OAB a criação de uma força-tarefa de defensores e advogados para levar até as últimas consequências na Justiça o direito da população a ser ressarcida pelos danos causados nesses dias absurdos” finalizou o senador.

Desde o dia 3 de novembro, quando começou o blecaute, os senadores do Amapá se mobilizam para tentar resolver o problema que atinge uma população de quase 800 mil pessoas no estado.

Também representante do Amapá, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trabalha pelo restabelecimento da eletricidade no estado. A possibilidade de o apagão ter sido causado por problemas nas instalações administradas pela inciativa privada fez o senador pedir a apuração das causas do incêndio na subestação de energia e a punição dos responsáveis. Além disso, Davi Alcolumbre também propôs que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) casse a concessão da empresa Isolux, que fornece o serviço no estado, para que a Eletronorte assuma a distribuição de energia no Amapá.

Florianópolis

O problema deve ser discutido na próxima reunião da comissão que trata da covid-19, a única em funcionamento durante a pandemia, prevista para terça-feira (17), com a presença de André Pepitone da Nóbrega, diretor da Aneel.

Na ocasião, Esperidião Amin (PP-SC) promete compartilhar a experiência vivida em 2003, quando a capital de Santa Catarina, Florianópolis, passou 55 horas sem energia por pane durante manutenção elétrica. Segundo o senador, os 153 mil consumidores prejudicados não receberam nenhuma indenização pelos prejuízos.

“Este é o assunto que eu quero alertar: queria que a sociedade brasileira tomasse conhecimento disso, nós tivemos um blecaute cujas causas foram absolutamente conhecidas, quer dizer, não há dúvida de que a responsabilidade foi da empresa concessionária, que era sua equipe de operação que, durante uma tarefa de manutenção provocou o blecaute. E 17 anos depois, as 153 mil contas de luz da ilha de Santa Catarina restam sem um vintém de ressarcimento. Ou seja, nem a Aneel, nem a concessionária, que é pública, é uma sociedade de economia mista e que tem a melhor performance do Brasil, indenizaram uma única pessoa em ação coletiva. Imagine o que se perdeu? No mínimo perdeu o conteúdo da geladeira. Sem falar em problemas decorrentes de incêndios provocados por vela, sem contar agressões, sem contar acidentes que aconteceram” relatou Esperidião Amin à Rádio Senado.

Privatização

A crise de abastecimento de energia elétrica no Amapá também repercute no debate sobre a privatização do setor elétrico. Para o senador catarinense, é preciso rever o modelo de abastecimento de energia de forma a garantir segurança jurídica e atender a população.

“Espero que na terça-feira que vem, na reunião [da Comissão] da covid-19, nós possamos saber se houve algum aperfeiçoamento institucional, ou seja, em matéria de lei, se precisamos fazê-lo em matéria de instruções da Aneel e em matéria de responsabilidade no risco de concessão que a Aneel mantém com a concessionária, seja pública ou privada. O monopólio público às vezes tem muitos defeitos, mas o monopólio privado é muito mais despótico e muito mais selvagem. De forma que essa experiência eu quero levar, no sentido de aperfeiçoarmos, civilizarmos, a relação contratual entre a prestadora de serviço, o abastecimento de energia elétrica e o cidadão” completou Esperidião Amin. (Agência Senado)