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STF derruba lei municipal que proíbe vacinação obrigatória contra COVID-19
“Fica vedada a vacinação compulsória contra a COVID-19 em todo o território de Uberlândia e distritos”, diz o artigo 2.º da legislação.
Servidores públicos e policial militar são presos no Sul por desvio e venda ilegal de produtos apreendidos
A operação conjunta da PF e da Receita Federal cumpriu mandados de prisão e apreensão no Rio Grande ...
PGR é contra anulação das condenações de Zé Dirceu
Segundo PGR, não há motivos legais e ligação entre os fatos citados pela defesa de Dirceu.
Deputado Gustavo Gayer enfrenta busca e apreensão da PF por ordem de Moraes
A Operação Discalculia mobilizou 60 policiais federais para cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Brasília e ...
STJ autoriza mãe a entregar bebê para adoção sem conhecimento do pai; decisão é inédita
Em uma decisão inédita e unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma mãe entregue seu ...
Deputado e comandante da PM de Roraima são alvos da PF por venda ilegal de armas
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (23) uma operação que investiga a participação do deputado estadual Rarison ...
“Questão jurídica de alta relevância”, define ministro Gilmar Mendes sobre escolas cívico-militares
Realizado na terça-feira (22), o encontro aconteceu após o Psol e o PT entrarem com ações diretas de ...
Órgãos transplantados com HIV: após investigação policial, Justiça mantém presos quatro funcionários no RJ
A Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu a primeira fase da investigação sobre os exames de transplante ...
SIP diz que bloqueio da rede social X no Brasil “impactou negativamente” a imprensa
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) observou um “aumento preocupante” no cerco da Justiça à imprensa no Brasil ...
Moraes manda extraditar 63 brasileiros investigados pelo 8 de janeiro que buscaram refúgio na Argentina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Ministério da Justiça para dar início ...
Gilmar Mendes afirma que STF pode avaliar a legitimidade de impeachment de seus próprios ministros
Em entrevista à CNN Brasil na segunda-feira (14), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ...
Dino mantém suspensão do “orçamento secreto” após propostas de limitação do poder do STF passarem na CCJ
Ministro considera justificativas do Congresso insuficientes e reforça exigências para garantir rastreabilidade no uso de recursos públicos.
Auditoria do INSS revela descontos indevidos de R$ 45 milhões em aposentadorias
A “farra dos descontos” ocorreu de janeiro de 2023 a maio de 2024; relatório foi encaminhado para PF ...
STF determina que produtores rurais cedam terras no MS a indígenas por indenização de R$ 144,8 milhões
Valor será pago pela União e governo do Mato Grosso do Sul.
Governo de São Paulo cria novo órgão de segurança pública — a Polícia Penal
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na quinta-feira (26) a lei que estabelece a ...
Rede social X atende exigências do STF e pede liberação no Brasil
A empresa de Elon Musk pagou a multa, designou um representante legal no país e bloqueou nove perfis ...
Abuso sexual infantojuvenil: após cumprir 144 mandados de busca e apreensão, PF prende 60 suspeitos
Na manhã de quarta-feira (25), a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Terabyte, que resultou no cumprimento de ...
STJ decide que resquícios de drogas em balança não são suficientes para condenação por tráfico
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a presença de resquícios de drogas, como ...
Deputado apresenta projeto de lei para liberar acesso ao X no Distrito Federal com VPN
Thiago Manzoni fundamenta a proposta nos artigos 2.º e 5.º da Constituição Federal.
Juízes do Tocantins suspeitos de vender sentenças reclamam em áudios de “propina parcelada”, diz PF
A Polícia Federal revelou, em representação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de áudios que evidenciam ...
Governo anuncia bloqueio de sites de apostas irregulares a partir de outubro
Até o momento, 115 empresas pediram autorização para operar no país
STF define que empresas de telefonia devem fornecer dados de clientes sem autorização judicial
Os ministros afirmaram que qualificação pessoal, filiação e endereço não estão protegidos pelo sigilo das comunicações
STF deve julgar validade da execução imediata da pena após condenação pelo júri
Com uma agenda cheia nesta quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá concentrar-se em decisões sobre a ...
Suspensão do X custará R$ 17,9 bilhões em 5 anos, alerta ex-presidente do BNDES em audiência no Senado
Segundo Paulo Rabello de Castro, prejuízo causado por decisão de Moraes pode superar enchentes gaúchas.
CGU elabora projeto para acabar com sigilo de 100 anos sobre documentos públicos
O controverso sigilo de 100 anos para documentos públicos pode estar próximo do fim.
Oposição protocola pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Documento, de autoria do deputado conservador Gustavo Gayer (PL-GO), conta com a assinatura de 151 parlamentares e o ...
PF anuncia abertura de inquérito contra ministro Silvio Almeida por denúncia de assédio sexual
A Polícia Federal afirmou, na sexta-feira (6), que vai abrir um inquérito para investigar as recentes denúncias de ...
Nunes Marques determina que suspensão do X deve ir ao plenário do STF
Designado como relator da ação que busca o desbloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil, o ministro Nunes ...
TJSP confirma condenação de perito por falsificação em laudo sobre morte de filho de Alckmin
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reafirmou a condenação de Hélio Rodrigues Ramaccioti, ...
Moraes recua sobre VPN, mas mantém multa para quem utilizar para acessar o X
Ministro alegou que a mudança foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.
Moraes determina suspensão do X e multa de R$ 50 mil para quem usar VPN
Anatel tem 24 horas para informar as operadoras sobre a decisão do ministro do STF,
STF ameaça encerrar atividades do X no Brasil a qualquer momento e intima Elon Musk via comentários na própria rede social
A intimação foi publicada como uma resposta a um post do perfil oficial do X para assuntos globais, ...
PF faz operação no Tocantins para investigar corrupção no Judiciário
Juízes, desembargadores e advogados estão na mira da Operação Maximus por suspeita de compra e venda de sentenças; ...
Brasil vai restringir entrada de imigrantes sem visto no país
Investigação da PF mostra que o território brasileiro é usado como rota de atividades criminosas, incluindo tráfico de ...
STF volta a discutir reforma trabalhista de 2017
Nesta quarta-feira (21), os ministros irão julgar a validade de contrato de trabalho intermitente, além de outras ações ...
PF indicia Anderson Torres e Silvinei Vasques por usar ilegalmente a PRF nas eleições de 2022
A Polícia Federal (PF) indiciou, na sexta-feira (16), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da PRF ...
PCC amplia influência em eleições municipais de São Paulo, diz Coronel da PM
O Primeiro Comando da Capital (PCC) tem estendido sua influência para além das atividades comuns do crime organizado, ...
PF investiga desembargadores e juízes por corrupção na Justiça do Maranhão
Cunhada do ex-presidente da República José Sarney aparece no esquema criminoso; a polícia cumpriu 55 mandados de busca ...
Liberação de Filipe Martins atrasa 8 horas por falta de tornozeleira eletrônica
Após o alvará de soltura, o ex-assessor de Bolsonaro ficou retido no presídio à espera do dispositivo de ...
STF mantém voto de Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto
A maioria rejeitou a tentativa da CNBB de anular o parecer da ministra aposentada
TCU decide que relógio de ouro recebido por Lula em 2005 não precisa ser devolvido
A deliberação dos ministros estabelece um precedente que pode ser aplicado aos presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Justiça suspende lei das escolas cívico-militares em São Paulo
A decisão monocrática é do desembargador Luis Antônio Figueiredo Gonçalves, ele questionou a constitucionalidade do programa do governador ...
Após aumento de 5,8% nas mortes de indígenas Yanomami em 2023, governo federal interrompe divulgação de dados
O governo federal suspendeu a publicação de boletins sobre óbitos e doenças no território Yanomami após constatação de ...
Presidente do STF liberta mãe condenada por tráfico de drogas
Enquanto isso, mãe de filhos pequenos presa pelo 8 de janeiro continua na cadeia.
PF deflagra operação em cinco estados contra quadrilha que fraudava contas da Caixa Econômica
Investigações apontam que criminosos abriram várias contas bancárias, inclusive em nome de moradores de rua; o prejuízo estimado ...
Defesa de Anderson Torres contesta processo na Polícia Federal
Torres se declara inocente e afirma que não fez parte de nenhum ato que não fosse previsto na ...
PF corrige valor de suposto desvio de joias de Bolsonaro de R$ 25,2 milhões para R$ 6,8 milhões
Bolsonaro se defendeu afirmando que o último erro a ser corrigido é a acusação de que as joias ...
Jair Bolsonaro e 11 aliados são indiciados pela Polícia Federal no inquérito das joias sauditas
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pelo inquérito das joias sauditas, na quinta-feira ...
Após Justiça de SP aceitar recuperação de crédito, Odebrecht faz acordo com governo Lula
Condenada na Operação Lava Jato, empresa promete resgatar US$ 5 bi ainda em 2024.
Alexandre de Moraes cassa decisão de juiz federal que o corrigiu e condenou União em R$ 20 mil
O ministro do STF ainda determinou ao CNJ "providências cabíveis" contra o magistrado José Jácomo Gimenes.
