Por Brehnno Galgane, Terça Livre
O jurista e advogado constitucionalista Ives Gandra Martins, comentando durante uma entrevista à Jovem Pan na segunda-feira (15) sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que a interferência política do STF gera insegurança jurídica no Brasil.
“Se não houver uma correção dos próprios ministros, nós vamos ter uma insegurança jurídica permanente”, alertou o jurista. “O Supremo, que sempre foi respeitadíssimo, hoje é mais temido do que respeitado.”
Lamentando a interferência do STF em questões pertencentes a outros Poderes, Ives Gandra criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, depois confirmada pelo plenário da Corte, de prender o deputado Daniel Silveira.
“Os deputados são invioláveis penal e civilmente no exercício de suas funções, por palavras, opiniões e votos”, lembrou o advogado constitucionalista. “Efetivamente, o deputado pode dizer as coisas mais tresloucadas que quiser. Ele está garantido.”
Comentando ainda sobre a decisão unilateral do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações e devolveu os direitos políticos do ex-presidiário Lula, o jurista lamentou o fato de Fachin ter ignorado o entendimento de vários outros magistrados.
“Foram o juiz em primeira instância, três desembargadores, cinco ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça], seis ministros do STF, que nos últimos quatro anos disseram que o foro era competente. E o próprio ministro Fachin, em dez decisões, disse que o foro era competente”, recordou Ives Gandra Martins.
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