Conforme as regras do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado pelo Congresso Nacional, o Poder Judiciário terá seu orçamento ampliado em 2025. O montante extra é de R$ 3,84 bilhões. Deste valor, cerca de R$1,4 bilhão vem da expansão real do limite, acima da inflação no período.
Ainda sem destino definido, a ampliação dos recursos do Judiciário poderá atender às reivindicações dos servidores por reposição salarial. De acordo com o sindicato que representa a categoria, eles tiveram perdas salariais acumuladas nos últimos anos.
A partir de 1º de janeiro do próximo ano, juízes federais e estaduais receberão um novo benefício que poderá render mais de R$ 7,2 mil mensais aos magistrados, de acordo com critérios relacionados à lotação de trabalho. A decisão foi aprovada recentemente por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entenda o cálculo para o acréscimo para o Judiciário
Em 2024, o orçamento foi estabelecido em R$ 55,66 bilhões. De acordo com as regras fiscais, o aumento de valores para cada Poder é determinado pela soma do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho e um crescimento real adicional de 2,5% – o percentual adicional varia entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Para o período em questão, o IPCA acumulado foi de 4,23%. Somando-se a isso o crescimento real de 2,5%, o aumento total do orçamento do Judiciário será de 6,84%.
Aplicando essa taxa ao orçamento de R$55,66 bilhões, o novo valor será aproximadamente de R$59,5 bilhões.
Acréscimo para os Três Poderes
O acréscimo no orçamento, facilitado pelo novo arcabouço fiscal do governo, contemplará os Três Poderes. O Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública também verão um espaço extra em seus recursos, o que totalizará o aumento de R$ 1,75 bilhão para essas instituições.
O orçamento total do Legislativo será de R$ 17,4 bilhões, enquanto o Ministério Público terá R$ 9,15 bilhões e a Defensoria Pública contará com R$ 759 milhões.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que o aumento será utilizado para a folha de pagamentos dos salários, além da última parcela do reajuste de 6,13% concedido em 2023 para magistrados e servidores.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) explicaram que suas propostas orçamentárias para o próximo ano estão sendo elaboradas.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal Militar (STM) ainda não se pronunciaram sobre a utilização do aumento no orçamento para 2025.
