O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) foi sentenciado pela Justiça Federal nesta quarta-feira (18) a 23 anos e três meses de reclusão pelos delitos de corrupção passiva, recebimento de benefício indevido e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras revelados pela Operação Lava Jato. Essa é a primeira condenação de Dirceu na Lava Jato e a segunda dele por corrupção, que também foi condenado no Mensalão em 2012.
A condenação foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que analisa casos da Operação Lava Jato. Dirceu foi detido depois da comprovação de que movimentou, por meio da sua empresa JD Consultoria, R$ 71,4 milhões desde 2007, cifra parcialmente não justificada.
Naquele ano ele já havia sido acusado no processo do Mensalão (através do qual o governo federal dava dinheiro a parlamentares para angariar aprovação em certas votações). As movimentações ilegais ocorreram inclusive depois de o ex-ministro ter sido condenado naquele caso, em 2012, fato mencionado como “grave” pelo juiz Moro.
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O ex-ministro foi preso em agosto de 2015 no bairro nobre Lago Sul, em Brasília, na 17ª etapa da operação, chamada de Pixuleco. Dirceu foi removido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e, em seguida, conduzido à penitenciária de Pinhais, onde permanece. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi acolhida em setembro do ano passado e abrange práticas ilegais na esfera da diretoria de Serviços da estatal e inclui 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.
Na sentença emitida hoje, Moro diz que Dirceu empregou laranjas para praticar operações ilegais, até mesmo depois do cumprimento das etapas preliminares da Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) acusa José Dirceu de 31 atos de corrupção passiva entre 2004 e 2011. Foram decretados também o confisco de imóveis e o bloqueio de contas bancárias dele. Admite-se apelação da decisão.