O Itamaraty enfrenta uma crise judicial internacional envolvendo um ex-funcionário do Consulado-Geral do Brasil em Paris. A embaixada brasileira perdeu uma ação trabalhista que gerou uma dívida de aproximadamente €320 mil (cerca de R$ 2 milhões).
O caso, que se arrasta há mais de dois anos, tem como protagonista Tiago Fazito, contratado como técnico de informática em 2012 e demitido anos depois em circunstâncias controversas.
A disputa judicial teve início quando Fazito acionou a Justiça francesa com alegação de desigualdade salarial. Ele afirmou que outros empregados desempenhando funções similares no consulado recebiam €500 (aproximadamente R$ 3.115) a mais por mês, o que motivou seu pedido de isonomia, garantido pela legislação trabalhista da França.
Segundo o ex-funcionário, seu cargo também envolvia tarefas além das previstas no contrato, incluindo atendimento ao público e trabalho com passaportes.
Na mesma época, Fazito fundou um sindicato para representar os trabalhadores locais das representações diplomáticas brasileiras, o que ele acredita ter sido o estopim para sua demissão por justa causa.
De acordo com o Itamaraty, o ex-funcionário teria cometido falta grave ao anexar documentos considerados sigilosos ao processo judicial. Essa argumentação, contudo, foi rejeitada pela Justiça francesa, que não reconheceu a confidencialidade dos documentos e concluiu que eles eram pertinentes para comprovar os fatos do caso.
“Fui despedido por questão essencialmente política, por decisão da cônsul na época. Me demitiram por justa causa argumentando que anexei documentos sigilosos ao processo. Um absurdo!”, disse Fazito.
Em 2024, o Tribunal de Recursos de Paris determinou a reintegração de Fazito e o pagamento de salários retroativos, além de multas que elevam o montante devido para cerca de €320 mil (aproximadamente R$ 1,9 milhão).
Contudo, o Itamaraty se recusou a cumprir a decisão, alegando que esta feria os princípios de soberania e inviolabilidade de suas representações diplomáticas, conforme previsto na Convenção de Viena de 1961. Segundo o ministério, tais decisões extrapolam a esfera trabalhista e não podem ser acatadas.
Sem receber o valor devido, Fazito recorreu contra o governo francês, buscando que este assumisse a dívida em razão de sediar a representação brasileira. Paralelamente, ele solicitou que a Justiça francesa transitasse em julgado sua ação, encerrando o caso sem possibilidade de recurso. A decisão sobre este pedido ainda está pendente.
O Itamaraty reafirmou que o Brasil apenas realiza pagamentos após esgotados os recursos legais, o que não ocorreu devido à exigência de quitação prévia para interposição de apelação.
Apesar disso, o ministério garantiu que o caso não afeta as relações diplomáticas entre Brasil e França.
