O Itamaraty impôs um sigilo de cinco anos sobre seis documentos relacionados às eleições presidenciais na Venezuela, que foram enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses documentos tratam de temas como observação internacional e o registro eleitoral venezuelano.
A decisão de manter esses documentos sob sigilo foi justificada com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que permite a restrição de acesso a informações que possam comprometer as relações internacionais e a segurança nacional.
Os documentos foram classificados como “reservados” pelo embaixador João Marcelo Galvão de Queiroz, diretor do Departamento de América do Sul do Itamaraty. Eles foram produzidos pela divisão do Itamaraty responsável por Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela, e abordam questões sensíveis que o governo brasileiro considera importantes para a condução de sua política externa.
A decisão de impor sigilo sobre esses documentos e limitar a transparência de documentos com relevância pública veio após reportagens do Globo pedirem acesso aos documentos via LAI.
A LAI, usada como base para a decisão de sigilo, estabelece que documentos podem ser classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos dependendo do grau de risco que sua divulgação pode representar para a segurança nacional. No caso desses documentos, o Itamaraty optou pela classificação de “reservado”, o que significa que eles permanecerão inacessíveis ao público.
O contexto que envolve essa decisão inclui a pressão exercida pelo governo brasileiro para que o TSE participasse como observador internacional nas eleições na Venezuela. Inicialmente, houve um pedido para que servidores do TSE fossem enviados ao país para acompanhar o processo eleitoral, mas essa solicitação foi posteriormente retirada.
Os documentos agora classificados como “reservados” incluem detalhes que poderiam lançar luz sobre o envolvimento do Brasil nas eleições venezuelanas, mas a sua divulgação foi considerada pelo governo como potencialmente prejudicial.
