Em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que inclui a tese do marco temporal, cerca de 400 indígenas de todo o país marcharam nesta quarta-feira (30) em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Com faixas e cartazes, os manifestantes afirmaram ter o “direito de defender suas terras e reservas”.
Conforme a Agência Brasil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que houve bloqueios de estradas em pelo menos cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão e Roraima.
A Lei do Marco Temporal determina que os povos indígenas só têm direito às terras que foram ocupadas por eles no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a marcha, os manifestantes entregaram uma carta no Congresso endereçada aos Três Poderes. De acordo com a Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), foram apresentadas 25 reivindicações.
Entre as exigências estão o encerramento da Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de propostas do Legislativo que “desconstitucionalizam os direitos indígenas” e uma ação do Executivo para fortalecer o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).
Relembre o impasse
A tese do marco temporal foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro, poucas horas antes de o Congresso aprovar a Lei. Uma comissão especial de conciliação foi criada para buscar um acordo sobre a demarcação, com previsão de conclusão dos trabalhos até 18 de dezembro.
Entre os membros, estão os deputados federais Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Bancada do Agro, e Bia Kicis (PL-DF), como representantes da Câmara. O colegiado foi designado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, que é o relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei.
A Apib, que também fazia parte da comissão, retirou-se por entender que a proposta já havia sido rejeitada pelo STF e, portanto, segundo a organização, não caberia mais discussão.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que irá analisar a possibilidade de pautar a PEC 48 no colegiado.
“Fui informado que as próprias associações indígenas se retiraram do debate”, disse Alcolumbre também nesta quarta-feira.
“Então, se a parte interessada sai da mesa, a gente também não tem porquê suspender o debate da discussão aqui na CCJ”, acrescentou o senador. “Eu me comprometo com Vossa Excelência [Gilmar Mendes] a procurar todos os atores envolvidos e tomar uma decisão rapidamente, se retornamos a matéria à pauta da comissão.”
Um dos autores da PEC 48, o senador Dr. Hiran (PP/RR), pediu a Alcolumbre que coloque a proposta em votação, independentemente do resultado da Comissão de Conciliação do STF. Ele destacou os riscos que a situação de impasse tem causado em diversas regiões.
“[A PEC 48] é uma aspiração do povo brasileiro, porque a gente está vendo no campo que essa nossa indecisão gera invasões, gera conflitos”, alertou Hiran. “Temos indígenas atacando produtores. Nós temos invasão de terra em vários lugares desse país porque não temos um marco legal adequado para proteger as populações.”
Para o coordenador da Apib, Dinaman Tuxá, o avanço de projetos considerados por eles contrários aos indígenas tem se intensificado no Congresso, e por isso retomaram os protestos nas ruas.
“É uma agenda anti-indígena que irá travar, de uma vez por todas, as demarcações das nossas terras”, afirmou Tuxá. “Da mesma forma que eles estão mobilizados, nós vamos continuar mobilizados e vigilantes para que não sejam aprovadas essas pautas. As manifestações vão continuar não só em Brasília, mas em todo o Brasil.”
