Por Mateus Benfatti Almeida, Terça Livre
O senador Reguffe (sem partido) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2015) em Brasília, em 2015, para extinguir impostos sobre remédios. Segundo ele, cabe à Constituição garantir a vida das pessoas, por isso, cobrar impostos sobre remédios pode complicar a vida dos cidadãos.
Após muita tramitação, a proposta está pronta para ser votada pelo Senado.
A PEC visa proibir a tributação de medicamentos no Brasil.
“A presente proposta de Emenda Constitucional propõe a imunidade tributária sobre medicamentos destinados a uso humano, com o objetivo de possibilitar condições melhores de acesso a todos os brasileiros.
“Os medicamentos não podem ser considerados como qualquer tipo de mercadoria, já que não se trata de uma questão de escolha o seu uso por parte das pessoas, mas uma imposição devido ao risco em relação à saúde. Ora, a própria Constituição Federal diz que cabe ao Estado garantir a vida das pessoas. Dentro desse contexto, a cobrança de tributos sobre os medicamentos de uso humano acaba por ser um complicador na vida das pessoas”, consta no texto.
Com informações da Agência Senado
