A sessão decisória realizada nesta sexta-feira, dia 1º, na Câmara dos Deputados, foi a penúltima sessão – do limite de dez reuniões – que a presidente Dilma Rousseff tem para manifestar sua defesa ao processo de impeachment que está sendo examinado na Casa.
Mesmo com baixo comparecimento, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contou com 61 deputados para realizar a sessão de hoje, os quais haviam registrado presença na Câmara, mas não forçosamente achavam-se na sessão em plenário.
Conforme explicou a Mesa Diretora, quando não são realizadas votações, podem ser contabilizadas as presenças dos deputados que estão no edifício da Câmara para começar as deliberações.
Logo depois que a comissão especial do impeachment foi estabelecida, o presidente da Câmara fez um acordo com partidos de oposição para que o processo na Casa fosse apressado. O intuito era ter um comparecimento mínimo nas sessões todos os dias da semana. Geralmente, os trabalhos acontecem de terça a quinta-feira. Pelo menos 51 deputados precisam comparecer para assegurar o quórum das sessões em plenário.
Com o início da sessão de hoje, Dilma tem até segunda-feira às 17h para expor sua defesa – o término do período, desde que ocorram sessões de plenário na sexta-feira e segunda-feira, seria às 19h. Uma sessão extraordinária com votações, que tem início a partir das 18h, já foi requisitada para a data.
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Na sequência, o relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PDT-GO), contará com até cinco sessões plenárias para dar um parecer que será votado pelo colegiado. Espera-se que Arantes antecipe a entrega do relatório em dois dias. Dessa forma, a conclusão dos trabalhos e a votação do processo devem acontecer na metade de abril.
A remessa protocolar do documento será feita pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que, após formalização, procederá a uma explanação de duas horas com conteúdo mais político que as elucidações mais técnicas fornecidas nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo professor Ricardo Lodi Ribeiro.
Esse cronograma, no entanto, ainda está na dependência de que o governo não judicialize o processo, justificando que houve restrição de defesa. Os processos a respeito do assunto foram finalizados pelo PCdoB, autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) que faz objeções ao rito de tramitação do impeachment, mas só serão formalizados caso Dilma julgue que é a tática mais eficiente.
O núcleo jurídico que faz a defesa da petista no Parlamento propôs ao Planalto três itens a serem contestados no Judiciário: a ausência de nova comunicação formal, e consequente recontagem do prazo de defesa de dez sessões, depois que a comissão do impeachment excluiu da denúncia a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS); a não notificação de Dilma a respeito do pronunciamento dos advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, responsáveis pelo pedido; e a realização desse pronunciamento sem que fosse esperada a contestação da defesa, diversamente do rito praticado em 1992.
