O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas fiscais na quarta-feira (27). Entre as medidas, está a isenção do Imposto de Renda para brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês e cortes de gastos que totalizam R$ 70 bilhões até o ano de 2026.
Segundo o ministro, as medidas buscam promover uma maior justiça tributária e, ao mesmo tempo, assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Isenção do IR e maior tributário para rendimentos elevados
A principal medida anunciada por Haddad é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais.
A isenção será destinada a reduzir a carga tributária para a população, aumentando o poder de compra que está sendo pressionado pela inflação durante o ano de 2024.
Para equilibrar a perda de arrecadação decorrente dessa isenção, o governo também anunciou um aumento na tributação para aqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensais.
Cortes de gastos e reforma nos benefícios sociais
O pacote também envolve uma série de cortes de gastos que somam R$ 70 bilhões até 2026, com foco em ajustes em benefícios sociais e mudanças nas regras de aposentadoria.
Segundo Haddad, serão implementadas novas regras que restringem o pagamento de pensões militares e definem uma idade mínima para que militares entrem na reserva.
Além disso, o abono salarial será destinado apenas àqueles que ganham até R$ 2.640, com correção anual pela inflação até atingir o equivalente a um salário mínimo e meio.
Reajuste do salário mínimo
Outra medida destacada pelo ministro foi o compromisso do governo de reajustar o salário mínimo acima da inflação.
A medida segue o princípio do governo de estimular o consumo como método de crescimento econômico.
O salário mínimo não é usado apenas para pagamentos de salário, mas também é referência para aposentadorias e benefícios, além de servir como base para negociações salariais em diversos setores.
Repercussão e próximos passos
Todas essas iniciativas ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional.
Haddad ressaltou que o governo irá trabalhar para viabilizar o apoio necessário para a tramitação do pacote.
O pacote de medidas, caso aprovado, deve entrar em vigor a partir de 2025.
