O ministro da Cultura, Roberto Freire, declarou ontem (24) que modificações na Lei Rouanet serão anunciadas pelo governo ainda em janeiro. A aplicação da lei, que dá direito a empresas e pessoas físicas que realizarem o patrocínio de eventos culturais a abater o investimento do imposto de renda, será limitada para que seja mais democrática e descentralizada, disse Freire.
“Nós estamos discutindo a sua limitação em termos de valor, de participação, não permitindo a cartelização. Democratizar esse acesso, ao mesmo tempo buscar mecanismos que levem a Lei Rouanet para outras regiões brasileiras que não são muito atendidas pela força do mercado que concentra investimentos no Sudeste e no Sul e levar para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste ”, afirmou.
De acordo com Ministro, no decorrer dos anos a lei ajudou “e muito” a propagação da cultura nacional, porém em algumas situações ela foi mal-empregada. “Não porque contenha desvios, mas aqueles que a utilizaram, desviaram, e isso gerou um certo clima e demonização até da Lei Rouanet.”
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Freire explicou que a população tem a falsa impressão de que a Lei Rouanet só serve para o financiamento de espetáculos e shows. “Os nossos museus e bibliotecas não existiriam se não fosse a Lei Rouanet. Agora mesmo tivemos em São Paulo a tentativa de restaurar o Museu da Língua Portuguesa, que é algo único no mundo. Um museu que cuida de uma língua viva e é importantíssimo. Sofreu um incêndio e a sua restauração está sendo feita pela Lei Rouanet”, mencionou.
O ministro anunciou que visitará hoje (25) o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí, para debater a administração compartilhada da unidade, que é feita atualmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O objetivo é fazer com que haja a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do governo do Piauí na administração do parque.
“É uma história muito antiga da terra brasileira, quando não tínhamos Brasil, quando não tínhamos a nossa civilização. São mais de 40 mil anos de história que estão lá. É um grande sítio arqueológico e aquilo precisa de uma maior atenção e não só a questão ambiental. Tem toda uma memória, uma história e tem repercussão mundial. Vamos lá exatamente para tentar dizer da dimensão que o local tem para todos nós brasileiros”.
