O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras, incluindo as realizadas via Pix, acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15), após críticas da população, especialmente entre pequenos comerciantes e trabalhadores informais.
O texto, originalmente de setembro de 2024, previa que as instituições financeiras deveriam reportar semestralmente à Receita os dados de transferências acima desses valores. Segundo a Receita Federal, a medida era para aprimorar o controle sobre operações financeiras.
Reações críticas
No entanto, a norma rapidamente tornou-se alvo de controvérsia. Entre os mais críticos à medida estava o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar conservador publicou um vídeo viral nesta terça-feira (14) nas redes sociais questionando a medida. “Não, o Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”, afirmou.
Nikolas também levantou questionamentos sobre as intenções do governo. O deputado explicou que a medida poderia ser utilizada para cobrar imposto de renda sobre valores cuja origem não fosse comprovada.
“O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver pagando luz, moradia, educação, compra do mês e gastos”, disse.
O vídeo, que acumulou milhões de visualizações no Instagram, intensificou o debate. Em outro trecho, o deputado comentou: “O amor está custando caro demais” e criticou o governo petista por priorizar a arrecadação sem oferecer contrapartidas adequadas.
O parlamentar mineiro concluiu com uma frase: “Se a gente não parar o Lula, ele vai parar o Brasil”.
Resposta oficial e recuo do governo
Diante da repercussão negativa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da norma. “Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras”, afirmou.
“Pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”, acrescentou Barreirinhas.
Segundo a Receita Federal, a medida não visava instituir tributos sobre as transferências, mas ampliar o monitoramento de grandes movimentações financeiras para evitar crimes fiscais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também rebateu em vídeo nas redes sociais que a norma implicaria na criação de novos tributos.
Apesar disso, a comunicação da norma gerou confusão e desconfiança, levando ao recuo do governo.
