O governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Nº 3.394, de 2024, que propõe um aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). A ideia é aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, mas o setor produtivo é contra essa medida.
A proposta do governo sugere que a alíquota da CSLL, que hoje é de 9% para a maioria das empresas, suba para 10% em 2025. Para as instituições financeiras, o aumento seria ainda maior, passando de 20% para 22%. Além disso, a alíquota do IRRF sobre os Juros sobre Capital Próprio subiria de 15% para 20% a partir de 2025. O governo diz que essa mudança é necessária para equilibrar a forma como os financiamentos por dívida e por capital próprio são tributados.
O Ministério da Fazenda estima que essas mudanças na CSLL vão gerar uma arrecadação extra de R$ 14,93 bilhões em 2025 e R$ 1,35 bilhão em 2026. No caso do JCP, a arrecadação extra seria de R$ 6,01 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026 e R$ 5,28 bilhões em 2027. O governo argumenta que esse aumento é necessário para atingir as metas fiscais e ter um resultado positivo em 2025.
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) reagiram fortemente contra o projeto. A CNI afirmou que “todo aumento de carga tributária retira competitividade do setor produtivo nacional e é repassado à população”.
A CNI também destacou que o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias sobre empresas no mundo. Com o aumento da CSLL, a tributação total das empresas chegaria a 35%, colocando o Brasil no mesmo nível de países como Argentina, Colômbia e Cuba. A entidade alertou que isso pode dificultar os investimentos das empresas, prejudicando o crescimento econômico e a criação de empregos.
A FIESP também se posicionou contra o projeto que definiu como uma “vexatória posição”, lembrando que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Para a entidade, a proposta do governo só vai piorar a situação, dificultando o crescimento econômico e a competitividade das empresas. Segundo a FIESP, o governo deveria focar em reduzir despesas e criar um ambiente de negócios mais favorável.
“Confiamos que o Congresso Nacional rejeitará mais um aumento de impostos”, ressaltou a entidade, contudo, “tentativas reiteradas de elevá-los [os impostos] traz repercussões econômicas negativas em razão das incertezas que geram nos agentes econômicos. Isso, por si só, já desacelera investimentos, custando caro em termos de crescimento futuro”, finalizou a federação paulista.
