O governo federal afirma que a arrecadação de receitas atingirá seu maior nível em 15 anos no orçamento de 2025, conforme proposta enviada ao Congresso Nacional. A previsão é que a receita corrente líquida alcance 19% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa aumento em relação à média histórica de 17,7% desde 1997.
A receita líquida é calculada após deduzir as transferências para estados e municípios. A projeção de 19% para 2025 fica atrás apenas do recorde 20,2% registrado em 2010.
O aumento da arrecadação inclui a retomada da tributação sobre combustíveis, a taxação de apostas eletrônicas e encomendas internacionais, além da modificação nas regras de tributação dos incentivos fiscais.
Outras medidas propostas pelo governo são o aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a taxação de grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”. Essas medidas prometem compensar a desoneração da folha de pagamento e aumentar a arrecadação.
O crescimento da economia brasileira também tem contribuído para o aumento das receitas. Superando as expectativas, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,9% em 2023 e o crescimento no segundo trimestre de 2024 foi de 1,4%, O resultado da economia impulsionou a arrecadação federal, que acumulou R$ 1,55 trilhões até julho deste ano.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a arrecadação de agosto também apresentou bom desempenho, embora os números oficiais ainda não tenham sido divulgados. Segundo ele, o resultado do PIB pode elevar a projeção de crescimento econômico para 2025, impactando a estimativa de despesa.
Economistas indicam o caminho do equilíbrio
A estratégia do governo de focar no aumento da arrecadação tem enfrentado críticas de economistas. Especialistas argumentam que a equipe econômica deveria concentrar-se em reformas para cortar gastos públicos.
Entre as sugestões estão a reforma administrativa para reduzir os custos com servidores, uma nova reforma da Previdência, bem como a revisão de despesas sociais e benefícios assistenciais.
O economista Gabriel Leal de Barros, da ARX Investimentos, criticou a falta de foco em medidas de contenção de gastos e enfatizou a necessidade de equilibrar a responsabilidade fiscal com a proteção dos benefícios sociais.
Já o pesquisador Bráulio Borges, do FGV Ibre, destacou que medidas temporárias, como o combate a fraudes, têm um impacto limitado e que reformas estruturais são essenciais para conquistar o equilíbrio fiscal a longo prazo.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco de paralisação dos serviços públicos até 2028, devido ao aumento das emendas impositivas e mínimos constitucionais para saúde e educação.
Em resposta, o governo tem focado na revisão dos cadastros de benefícios sociais para reduzir fraudes, mas a eficácia dessas ações a longo prazo ainda é questionada pelos especialistas.
