O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que a reforma administrativa começará a avançar com mais rapidez a partir desta semana. Uma audiência, agendada para a próxima quinta-feira (24), reunirá uma comissão de especialistas para discutir a atualização da legislação que regulamenta o serviço público no Brasil.
Essa comissão, organizada com a Advocacia-Geral da União (AGU), debaterá alterações no Decreto-Lei 200/1967, que estabelece a organização da administração federal. A expectativa é que a lei tenha revisão apresentada até abril de 2025.
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr.., destacou que a nova proposta será a primeira atualização substancial desde a promulgação da Lei 8.112 de 1990. A reforma administrativa foi uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a transição de governo no final de 2020.
Embora inicialmente fosse prioridade, o tema não avançou como esperado ao longo do ano. Cardoso Jr. relatou que uma portaria, publicada em agosto, já estabeleceu diretrizes para o serviço público, orientando os órgãos sobre como reestruturar cargos e planos de carreira.
Apesar de ainda não ser oficialmente reconhecida como tal, o secretário afirmou que a reforma já está em andamento desde 2023 “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vêm sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública”.
O Concurso Público Nacional Unificado é uma das iniciativas destacadas, que busca redefinir perfis de servidores e aprimorar a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas.
Além disso, a reforma proposta pelo governo promete ser mais abrangente do que a PEC 32, apresentada durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora a PEC tenha sido aprovada em comissão, não conseguiu avançar devido à falta de apoio político.
Campos Neto, Tebet e Meirelles
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também comentou na segunda-feira (21) sobre o potencial impacto da reforma administrativa na economia. Ele calculou que medidas estruturais podem contribuir para a redução da taxa básica de juros — atualmente em 10,75%.
“Há uma expectativa de que depois das eleições veremos algumas medidas. Isso é muito importante para que nós no Banco Central sejamos capazes de reduzir as taxas [de juros] de forma sustentável”, afirmou Campos Neto, num evento em São Paulo.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse recentemente que “chegou a hora de levar a sério a revisão de gastos estrutural no Brasil”.
O ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ressaltou que a reforma administrativa poderia gerar uma economia de 150 a 200 bilhões de reais. Ele citou o exemplo da reforma feita pelo governo de São Paulo, que resultou em um superávit de R$ 52 bilhões.
