A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo, na segunda-feira (4), para investigar o aplicativo TikTok, pertencente à empresa chinesa ByteDance, por práticas irregulares no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ANPD afirma assegurar que plataformas digitais respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil.
Entre as medidas imediatas exigidas pela ANPD, está a desativação do recurso de feed sem cadastro no TikTok, que deverá ser implementada em até dez dias úteis. Desta forma, será evitado que crianças e adolescentes acessem a plataforma sem passar por mecanismos de verificação de idade.
Além da desativação do feed, o TikTok terá um prazo de 20 dias para apresentar um plano de conformidade, que detalhará as ações necessárias para adequar suas práticas às exigências legais.
Este plano deve incluir o aprimoramento dos mecanismos de verificação de idade, bem como a implementação de protocolos que impeçam cadastros indevidos por crianças. A alegação é garantir que os responsáveis possam acompanhar todo o processo de cadastramento de adolescentes.
A ANPD justifica suas ações afirmando que a ausência de controle no uso da plataforma expõe crianças e adolescentes a riscos, bem como viola os princípios de proteção previstos pela legislação do Brasil.
A fiscalização sobre o TikTok faz parte de um processo que começou em 2021, no qual a autarquia analisou as práticas de coleta e tratamento de dados voltados ao público jovem.
Após a fase de investigação, a coordenação de fiscalização da ANPD avaliará se serão necessárias sanções à empresa, conforme critérios estabelecidos no regulamento de dosimetria.
“Ao término da fase processual, a coordenação-geral de fiscalização [da ANPD] poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamento de dosimetria”, afirmou o órgão brasileiro.
O TikTok enfrenta críticas em vários países sobre suas práticas de privacidade e segurança. No início de novembro, a empresa foi processada por sete famílias na França. O motivo é uma suposta “promoção ao suicídio” de adolescentes nesse país.
A rede social chinesa conta com mais de 1,2 bilhão de usuários em todo o mundo.
