O governo de Lula está buscando financiamento por meio de emendas e verbas dos estados para viabilizar obras que estão sob sua responsabilidade.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (30) que mais de 9,2 mil projetos selecionados pelo governo para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aguardam a disponibilidade de verbas provenientes de emendas parlamentares para serem executados.
Os projetos, que englobam áreas como saúde, educação e esporte, foram aprovados pelo governo, apesar da alegada insuficiência de recursos do Orçamento da União para financiá-los diretamente. Rui Costa afirmou que essas obras fazem parte do PAC Seleções, no qual Estados e municípios apresentam projetos prioritários. Das obras que aguardam emendas parlamentares, 2.762 são da área da saúde, 3.373 da educação e 237 de esporte.
Para “incentivar” os parlamentares a indicarem emendas para as obras do Novo PAC, o governo Lula incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma disposição que permite que as emendas parlamentares destinadas às obras do programa tenham prioridade na liberação de recursos. Essa nova regra estabelece um “tratamento prioritário” para os recursos vinculados ao Novo PAC em comparação com outras despesas.
Os “incentivos não param por aí”, de acordo com a portaria. Ao destinar recursos para um projeto já selecionado e em execução no PAC, o parlamentar terá o direito de indicar emendas para outro projeto, de mesmo valor, que esteja na condição de habilitado.
Inicialmente, Costa comunicou ao Congresso que 6.778 obras foram selecionadas nessa categoria, mas o número foi posteriormente corrigido para 9.285, representando um investimento total de R$ 23 bilhões.
“Mas nós colocamos na categoria de habilitados para que senadores e deputados — através de emendas de bancada, de comissão, de relator, individuais — possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando total prioridade e colocando no rol das obras do PAC”, disse o ministro durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.
