Entre os dias 29 de junho e 5 de julho de 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembolsou R$ 8,6 bilhões em emendas parlamentares, marcando um período de intensa liberação de recursos antes do início da proibição eleitoral. Esta ação faz parte de um total de R$ 29,4 bilhões em emendas pagas ao longo do ano de 2024.
A distribuição das emendas abrangeu diferentes regiões do Brasil, com um foco significativo no estado de São Paulo. Apesar disso, proporcionalmente, a região Nordeste foi a mais beneficiada, recebendo um volume considerável de recursos. A justificativa para essa alocação é a necessidade de atender demandas locais e fomentar o desenvolvimento regional, conforme argumentado pelo governo.
Além da distribuição regular, apenas R$ 1,3 bilhões dessas emendas foram destinados ao estado do Rio Grande do Sul para auxiliar em ações emergenciais, principalmente em resposta às enchentes que afetaram a região.
“Esse esforço dos parlamentares, nessa parceria do Congresso Nacional com os ministérios, permitiu que mais de R$ 1,3 bilhões desses repasses dos municípios fossem para o Rio Grande do Sul, recursos que já estão virando ações de infraestrutura para a reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes de maio”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Alexandre Padilha, ao portal de notícias Poder360.
Contexto legal e político
De acordo com a Lei Eleitoral, é proibido realizar transferências voluntárias da União para Estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições, a não ser que os repasses sejam destinados a obras já iniciadas anteriormente. Esta proibição começou a valer a partir do dia 6 de julho de 2024, coincidindo com a data limite para a liberação das emendas.
Para poder liberar o maior número possível de emendas antes do tempo limite, o governo buscou acelerar a distribuição dos valores, principalmente durante as duas primeiras semanas de julho onde está sendo analisado e será votada a regulamentação da reforma tributária. 60% dos R$ 49,17 bilhões autorizados para 2024 já foram gastos em apenas 6 meses, o recorde histórico.
