O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou nesta segunda-feira (9) o governo Lula a pagar R$ 15 mil em danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) em função do caso dos móveis do Palácio da Alvorada.
Em 2023, o casal Bolsonaro foi acusado publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Janja da Silva de ter levado 261 móveis que pertenciam à residência oficial da presidência da república.
No entanto, os itens foram encontrados armazenados no imóvel durante uma auditoria realizada pelo próprio governo em setembro do mesmo ano, de acordo com informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Sofás, poltronas, mesas e tapetes estavam em “dependências diversas da residência oficial”, conforme afirmou a União.
Em janeiro de 2024, a Casa Civil da Presidência, responsável pela administração dos palácios, afirmou em um pedido de resposta: “Concluídos os trabalhos da Comissão de Inventário Anual da Presidência da República, os 261 bens que não haviam sido localizados anteriormente, da unidade patrimonial do Palácio da Alvorada, foram encontrados”.
Com a revelação, o casal Bolsonaro solicitou uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, além de uma retratação pública. A ação foi rejeitada, e eles entraram com um recurso em abril.
Em sua análise, o juiz Câmara considerou que houve dano à imagem e à reputação do casal, tendo em vista a “comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado”. Assim, ele reconheceu o “dano à honra objetiva e subjetiva” de Bolsonaro e Michelle.
O magistrado fixou a indenização em um valor R$ 5 mil abaixo do solicitado e negou o pedido de retratação pública.
Desde o início da acusação pelo casal petista, Bolsonaro e Michelle sempre afirmaram que todos os móveis descritos como “desaparecidos” estavam armazenados em um depósito no Palácio da Alvorada.
Relembre o caso
Assim que assumiu a presidência do Brasil pela terceira vez, Lula, sem apresentar provas, afirmou que os antigos moradores do Palácio da Alvorada haviam “levado tudo”. O casal petista insinuou que Bolsonaro e Michelle teriam saído com 261 móveis da União.
Como resultado, o governo gastou mais de R$ 379 mil em novos móveis para a residência oficial, sem licitação.
O casal petista ficou hospedado em um luxuoso hotel em Brasília até o término das obras. A estadia custou R$ 216 mil aos cofres públicos, conforme dados publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Na ocasião, Lula reclamou que não podia ocupar o imóvel oficial imediatamente após sua posse porque, segundo ele, estava mal conservado pelos ocupantes anteriores.
O petista justificou suas críticas afirmando conhecer bem o Palácio por ter residido nele em dois mandatos anteriores.
“Não sei porque fizeram”, disse Lula. “Não sei se eram coisas particulares do casal [Bolsonaro], mas levaram tudo. Então, a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Tem que ser cuidado.”
Justificativa da Comissão de Inventário da Presidência
A Secretaria de Comunicação da Presidência explicou que a comissão responsável fez o inventário em três etapas de conferência. Em novembro de 2022, no início da conferência, os 261 bens não haviam sido localizados.
No início de 2023, foram constatadas a ausência de 83 itens, e em setembro do mesmo ano, o trabalho foi concluído, com a comissão encontrando todos os bens, conforme havia sido informado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
