O governo federal está em fase de finalização das novas regras para o mercado de apostas online.
Em entrevista à TV Brasil, Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, afirmou que uma das principais exigências será o cadastro obrigatório do CPF dos apostadores pelas plataformas.
Além disso, Dudena anunciou que na próxima sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites de apostas ilegais serão desativados, em uma ação coordenada entre o Ministério da Fazenda e a Anatel.
O secretário enfatizou que grande parte desses sites está ligada a fraudes, reforçando a urgência de implementar um controle mais rigoroso no setor. Em declarações anteriores, ele já havia sinalizado o interesse do governo em agilizar a regulamentação das apostas online.
A lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, em dezembro de 2023, estabeleceu que o Ministério da Fazenda seria o responsável por regularizar e autorizar as empresas de apostas, além de definir os prazos para que elas se ajustem às novas exigências.
Nesta quarta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações de futebol a removerem propagandas de plataformas de apostas irregulares de uniformes e outros materiais esportivos, em mais um esforço para regularizar o setor.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também divulgou, no início de outubro, uma lista atualizada das empresas de aposta autorizadas a operar no país.
Atualmente, 93 empresas com 205 plataformas têm permissão para funcionar em nível nacional, além de outras 18 com atuação em nível estadual.
Questões de saúde pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma reunião ministerial na semana passada, falou sobre o risco do vício em jogos de apostas, destacando que muitas pessoas estão acumulando dívidas consideráveis.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.
O governo também está estudando maneiras de impedir que os recursos do Bolsa Família sejam usados em apostas, após estudos apontarem que parte dos beneficiários estaria direcionando o valor do benefício para esse propósito.
