Governo lança painel com dados sobre violações dos direitos humanos

Segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, com a nova ferramenta haverá a atualização contínua das informações, que substituirá a divulgação de relatórios periódicos. “Precisamos de dados em tempo real para nortear as políticas públicas”, disse.

Os primeiros dados disponibilizados são referentes ao primeiro semestre de 2020. Segundo o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Ferreira, até fevereiro do ano que vem o painel deverá estar com todos os dados atualizados até sete dias antes da data de acesso à ferramenta.

Os dados anteriores a 2020 não deverão ser disponibilizados, pois uma mudança de metodologia promovida pela Ouvidoria Nacional no fim do ano passado não permite a comparação com números mais antigos, disse Ferreira. “A gente só vai comparar os dados daqui para frente”, disse.

Entre as mudanças promovidas, está a unificação do canal de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180, com a criação de novos protocolos e novos formulários de atendimento.

Outra modificação diz respeito ao protocolo de cada ligação recebida, que agora pode comportar mais de uma denúncia, envolvendo violações diferentes. Antes, cada ligação era contabilizada como uma única denúncia.

Desde a adoção da nova metodologia, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos tem registrado aumento significativo nas denúncias. Até setembro de 2020, por exemplo, foram contabilizados 237.992 registros, um aumento de 32,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os canais de atendimento registraram 179.051 casos.

Pelo novo painel, será possível analisar os dados das denúncias a partir de uma série de filtros, como perfil da vítima ou natureza da violação, por exemplo. A ouvidoria lançou também nesta segunda-feira (14) um novo Manual de Taxonomia de Direitos Humanos, em que detalha os critérios empregados pelo órgão para a classificação de denúncias.