O Governo Federal sancionou a Lei 14.951, conforme publicado no Diário da União na sexta-feira (2), que estabelece a padronização das cores nas bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual. A medida visa facilitar a identificação das necessidades específicas de cada usuário, promovendo maior segurança e inclusão. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.
A nova lei determina o uso das seguintes cores e suas respectivas significações:
- Bengala branca: Utilizada por pessoas cegas. A cor branca é amplamente reconhecida e indica que a pessoa não possui visão.
- Bengala verde: Indicada para pessoas com baixa visão. A cor verde ajuda a diferenciar esses indivíduos daqueles que são totalmente cegos, sinalizando que possuem alguma percepção visual.
- Bengala vermelha e branca: Destinada a pessoas surdocegas. A combinação das indica que o usuário possui deficiência tanto visual quanto auditiva.
A implementação dessa padronização de cores tem como objetivo proporcionar maior clareza e apoio às pessoas com deficiência visual, facilitando a interação social e a prestação de ajuda adequada em situações do cotidiano.
Durante a tramitação no Senado, o projeto recebeu apoio unânime e foi elogiado por sua importância na inclusão social e acessibilidade. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), uma das defensoras da proposta, destacou que a diferenciação das bengalas por cores é uma prática já adotada em outros países e que trará benefícios significativos para a população brasileira.
Além disso, a lei também prevê campanhas de conscientização para informar a população sobre o significado das cores das bengalas, assegurando que a sociedade esteja preparada para responder de maneira adequada às necessidades dessas pessoas.
Dados sobre população cega
De acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha aproximadamente 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual. Destas, cerca de 528 mil eram cegas.
O Censo de 2010 também revelou que além das pessoas cegas, outras 6 milhões apresentavam algum grau de deficiência visual, que será explicitado de acordo com a Lei das Cores nas Bengalas.
Os números exatos e atualizados sobre a população com deficiência visual no Brasil devem ser obtidos com a divulgação dos resultados do Censo 2022, conduzido pelo IBGE, que ainda estão sendo divulgados.
