Uma nova norma do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de abril, aconselha proibir ações de evangelização no sentido de proselitismo em presídios. Além disso, recomenda a proibição da contribuição voluntária de recursos financeiros para as igrejas, os chamados “dízimos” e “ofertas”.
No DOU, consta:
“Art. 1º Os direitos fundamentais de liberdade de consciência, de crença e de expressão serão garantidos à pessoa privada de liberdade, observadas as seguintes garantias: II – será assegurada a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições, majoritárias ou minoritárias, vedado o proselitismo religioso e qualquer forma de discriminação, de estigmatização e de racismo religioso
“Art. 19. As Secretarias de Administração Penitenciária, devem assegurar a prestação de assistências sócio-espiritual, por meio das seguintes ações, sem prejuízo das ações já existentes: I – oferecer informação e formação aos profissionais do sistema sobre as necessidades específicas relacionadas às religiões, consciência e filosofia, bem como suas respectivas práticas, incluindo rituais, objetos, datas sagradas e comemorativas, períodos de oração, higiene, alimentação e a assistência humanitária, para promover a garantia da assistência sócio-espiritual de maneira laica, vedado o proselitismo religioso por parte dos agentes do estado, garantindo-se a livre escolha de cada indivíduo.”
A medida foi vista por parlamentares cristãos como uma falta de respeito com os trabalhos realizados por fieis já que buscava impor limites na liberdade religiosa tanto deles quanto dos presidiários, visto que o proselitismo religioso não excluía a liberdade de escolha do preso.
“O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, proibiu que levemos a Palavra de Deus nos presídios. O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam “, disse o deputado Messias Donato (Republicanos-ES).
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que “A proposta do governo simboliza um preconceito religioso. É bom lembrar que ninguém é obrigado a se converter, as pessoas participam e tomam as decisões livremente. Esta medida vai inclusive contra a declaração dos direitos humanos que diz que as pessoas são livres para praticar a religião que quiserem e mudar de religião e serem respeitados”.
