O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. Um dos pontos de destaque é a previsão do salário mínimo, estimado em R$ 1.509,00, representando um aumento de R$ 97 em relação ao valor atual de R$ 1.412,00.
No entanto, o valor final será confirmado apenas em dezembro, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente a novembro. Além disso, o orçamento reserva R$ 2 bilhões para a realização de novos concursos públicos.
“Tem previsão para isso no Orçamento. Não temos agora a abertura de quais concursos, para quem, mas existe a dotação orçamentária reservada para tais concursos. O Ministério da Gestão e Inovação distribuiu uma nota, que informa haver uma reserva em torno de R$ 2 bilhões para abertura de novos concursos”, disse Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, em entrevista coletiva.
Além do valor do salário mínimo, o texto detalha investimentos previstos, emendas parlamentares, reajustes para servidores públicos e não prevê aumento para o Bolsa Família.
A proposta de orçamento para 2025 também tem como meta alcançar o déficit zero nas contas públicas. Apesar de ser uma meta ousada, com projeções do mercado apontando para um déficit acima de R$ 90 bilhões no próximo ano, o governo estima um rombo de R$ 40,4 bilhões.
Esse cálculo inclui a previsão de abatimento de R$ 41,1 bilhões em precatórios. Para atingir o déficit zero, o governo conta com medidas de arrecadação adicionais que somam R$ 168 bilhões, incluindo o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O orçamento de 2025 também contempla reajustes salariais para servidores públicos federais, resultado de negociações realizadas ao longo do ano.
Em 2023, foi reservado R$ 11,6 bilhões para o reajuste de 9% dos servidores, e para 2025, o governo negociou novos aumentos em 45 acordos específicos, que incluirão reajustes tanto para 2025 quanto para 2026.
Pelo segundo ano consecutivo, o governo não propôs reajustes para os benefícios do Bolsa Família no orçamento de 2025. Atualmente, o valor médio pago às famílias beneficiadas é de R$ 681,09 por mês.
A proposta de orçamento destina R$ 74,3 bilhões para investimentos públicos em 2025, cumprindo o piso estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
O governo ainda prevê R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares. No ano passado, a proposta de orçamento para 2024 destinava R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares.
No entanto, o Legislativo aumentou significativamente esse montante, aprovando uma dotação recorde de R$ 53 bilhões.
Se o Orçamento não for aprovado até dezembro, o governo terá que executar, em 2025, 1/12 do orçamento anual a cada mês, até que o texto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
