O governo do Rio Grande do Norte enviou na quarta-feira (06) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa acabar com a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos.
A proposta faz parte de um “pacote de reequilíbrio fiscal” que também inclui o aumento da alíquota do ICMS no estado e de alterações na lei de tributação para herança e doações.
De acordo com o projeto, os veículos elétricos passarão a pagar IPVA de forma gradativa a partir de 2025, caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais.
O imposto terá um início de 0,5% sobre o valor do veículo no primeiro ano e aumentará 0,5% por ano até atingir 3%, percentual que já é cobrado atualmente sobre carros e motos convencionais no estado.
O projeto também prevê a extensão do prazo para que os veículos usados possam se tornar isentos do IPVA.
Atualmente, carros com mais de 10 anos de uso não pagam o imposto no estado, mas a nova medida, se aprovada, mudará o prazo para 15 anos.
Segundo o governo, os veículos que já usufruem do benefício não serão afetados.
O governo estima um incremento significativo nas receitas com as duas medidas: R$ 12 milhões em 2025 com a inclusão dos veículos elétricos no IPVA e R$ 60 milhões com o fim da isenção para veículos entre 10 e 15 anos.
Em junho, Neil Armstrong de Almeida, coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria da Fazenda do RN, destacou que a isenção dos carros elétricos foi estabelecida em um contexto diferente, mais de 20 anos atrás, quando esses veículos eram raridade e destinados, principalmente, a atividades recreativas e empresariais.
O aumento do uso de carros elétricos foi expressivo nos últimos anos.
Em 2019, apenas quatro carros desse tipo foram emplacados no Rio Grande do Norte, enquanto em 2024 o número chegou a 2.092.
Segundo o governo, em 2023 o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 5 milhões devido à isenção para carros elétricos, e esse valor subiu para R$ 7,9 milhões em 2024.
