Enquanto enfrenta uma grande turbulência devido à abertura de inquéritos contra dezenas de políticos pelo STF, o governo considera tornar mais flexível a reforma da Previdência e já aceitou remover um dos tópicos mais controversos, a exigência de o trabalhador contribuir por 49 anos para receber o teto da aposentadoria, uma vez que se assegure a aprovação da reforma.
O mais provável de acontecer nas atuais circunstâncias é que o tempo de contribuição necessário para o trabalhador receber a aposentadoria máxima seja de 40 anos. No regime geral, o teto das aposentadorias é de R$ 5.531,00.
“O relator está analisando várias alternativas, fazendo as últimas contas”, declarou o presidente da Comissão Especial da reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). “Ontem ficamos até o final da tarde analisando essas questões com a equipe econômica.”
“Mas essa questão dos 49 anos de contribuição, que tanto prejuízo causou à reforma, vai deixar de estar presente no relatório”, completou.
O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), está buscando a alternativa de que o ponto de partida do cálculo da aposentadoria – mínimo que o trabalhador aposentado receberia –, fixado atualmente como 51%, seja alterado para 60%.
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A cada ano a mais de contribuição o trabalhador ganha um ponto percentual, então o tempo passara a ser de 40 anos para atingir o teto da Previdência.
Visando as eleições de 2018 e acusados com denúncias de corrupção, os parlamentares fizeram pressão para alterar também este ponto, que não estava a princípio cogitado entre os que seriam negociados.
Entretanto, para amenizar a consequência financeira dessa alteração – que poderia ultrapassar os 17% de redução no custo da Previdência calculado inicialmente para as alterações – o governo sugere alterar o cálculo do valor da aposentadoria.
Atualmente, utiliza-se 80% dos maiores salários que o trabalhador recebeu durante a vida. Passar-se-ia a usar 100% dos salários para efetuar o cálculo do benefício. “É uma das opções do relator. Mas ele ainda vai definir vários aspectos até segunda-feira”, afirmou Marun.
Outra questão que ainda estava sendo discutida, mas que agora está quase definida, é a idade mínima para se aposentar para quem estiver no novo processo de transição, que deverá ser de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens, elevando-se gradativamente em um prazo de 20 anos até alcançar a idade mínima de 65 anos, estabelecida na norma geral da reforma.
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Quem estiver no período de transição terá um prazo menor de contribuição – os anos que ainda faltam mais um pedágio de 30% – mas só poderá se aposentar com 50 e 55 anos, respectivamente.
Os maiores envolvidos na negociação devem retornar a Brasília domingo que vem para que Oliveira Maia entregue seu relatório. Segundo uma fonte do governo, o intuito é de que o relatório esteja em mãos de líderes da base aliada na segunda-feira, antes da apresentação à Comissão Especial, que acontecerá na terça-feira.
“Mas vai depender do que ele realmente conseguir fechar. A gente não pode apresentar uma coisa que não esteja 100% fechada”, declarou uma fonte do Palácio.
Esta semana, ao apresentar aos parlamentares da base sua anuência em modificar a reforma –até então considerada como não passível de negociação – o presidente Michel Temer declarou que o texto encaminhado pelo governo era uma alteração para 30 ou 40 anos, mas que permitia uma flexibilização para 20 anos, contanto que fosse aprovada.
A Previdência, falou o presidente, tornou-se o “símbolo da vitória reformista, ou não, do governo”.
O discurso foi realizado antes de ser divulgada a decisão do ministro do STF Edson Fachin de dar permissão à abertura de inquérito contra quase 100 pessoas, inclusive dezenas de parlamentares e oito ministros do governo Temer.
Após o fato, as análises no Palácio do Planalto, segundo uma fonte, apontam que a aprovação da reforma tornou-se ainda mais vital para o governo, caso contrário, se o governo não conseguir a aprovação, sofrerá as pressões das investigações de corrupção, além de não inspirar mais a confiança de que terá condições de melhorar a economia.
