O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na quinta-feira (26) a lei que estabelece a Polícia Penal no estado de São Paulo. A nova legislação unifica as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP).
A medida faz com que a Polícia Penal seja equiparada a instituições como as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.
O ingresso na Polícia Penal será feito através de concurso público, e os candidatos deverão possuir diploma de nível superior. A lei prevê que cursos de qualificação e especialização serão considerados diferenciais para a progressão na carreira.
Uma das novidades trazidas
pela nova legislação é a revisão salarial para os profissionais da área. Os novos policiais penais terão um reajuste de 23% para os ex-ASP e 33% para os ex-AEVP.
Além disso, cargos de direção e funções de confiança dentro da nova carreira contarão com remuneração superior à que era praticada anteriormente, o que promete atrair quadros mais qualificados para a segurança pública.
Durante cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio enfatizou pontos positivos sobre a mudança.
“Hoje damos um passo importante com a regulamentação da Polícia Penal no estado de São Paulo, que nasce estruturada, moderna, com uma outra lógica de remuneração e incentivos. A categoria sai fortalecida e motivada, impactando positivamente nas nossas políticas públicas de segurança”, destacou o governador.
O secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, também ressaltou benefícios em relação à nova estrutura.
“Está nascendo uma nova polícia: moderna, organizada e bem estruturada. Os agentes penitenciários de São Paulo são referência nacional e, agora, como policiais penais, atuarão em parceria com as demais forças de segurança do estado em prol da garantia da segurança de todos os paulistas”, declarou.
