O plano do governo de reestruturação da Previdência já começou a ser formatado e um esboço das providências deverá ser revelado em encontro com sindicalistas na semana que vem. Eu quero dividir a paternidade dessa reforma”, declarou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao jornal O Estado de S. Paulo.
Entre as opções que serão mostradas está a possibilidade de exigir, das empresas exportadoras do agronegócio, uma contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No presente, essas empresas, quando centralizam suas vendas ao exterior, não necessitam pagar a contribuição. É o único ramo da economia a receber tal tratamento, de acordo com técnicos que trabalham na proposta. Quando a venda é feita para o mercado interno, pagam uma alíquota de 2,6% em cima do faturamento.
“Isso é nonsense”, falou, quanto à ideia, o ex-ministro da Previdência Roberto Brant, consultor da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “É começar a reforma pelo lado errado, o das receitas, em vez de atacar as despesas.” Ele sublinhou que o Brasil é o país que tem o maior gasto com Previdência, levando em consideração como fração do Produto Interno Bruto (PIB).
Leia também:
• PF cumpre mandado de busca na sede do PT em São Paulo
• Operação Turbulência: PF investiga acidente de Eduardo Campos
• Temer anuncia liberação da importação de feijão para reduzir preços
As modificações que estão sendo estudadas pelo governo se concentrarão em cinco temas principais, e para cada um deles existe um grupo de alternativas que deverão ser discutidas com os trabalhadores para que se forme uma proposta em conjunto: pensão por morte, idade média de aposentadoria, diferença de regimes entre homens e mulheres, previdência dos servidores públicos e o novo tratamento ao agronegócio.
A tributação extraordinária sobre o agronegócio compõe o agrupamento de providências destinado a combater o déficit da Previdência na zona rural, que contribui com a maior parcela do déficit do sistema em seu todo. Existem opções de corte em todos os cinco itens estudados, com o propósito de deter o aumento do déficit da Previdência, que poderá atingir R$ 133,6 bilhões este ano, de acordo com estimativas da área econômica.
O plano de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais é atualmente o maior empecilho a ser vencido para a readequação das contas públicas.
