No dia 10 de maio, o Ministério da Saúde atualizou a classificação de 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para expandir o atendimento com base na ideologia de gênero. Isso inclui a possibilidade de cirurgias e exames ginecológicos serem realizados por pessoas que se autodeclarem como pertencentes ao sexo masculino, assim como procedimentos relacionados ao órgão genital masculino poderão ser realizados por pessoas que se sentem mulheres.
A medida atende a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PT em 2021. No pedido, o partido de Luiz Inácio Lula da Silva questionava as políticas do governo do então presidente Jair Bolsonaro voltadas para transexuais.
No documento, o PT argumenta que pessoas que se consideram “trans” que mudaram seus nomes após o processo de “transição de gênero” enfrentam dificuldades no acesso a procedimentos relacionados ao sexo biológico. Com a atualização na classificação de gênero, esses procedimentos podem ser realizados independentemente do sexo registrado nos documentos do paciente.
Seguindo a portaria da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, a modificação abrange o tratamento hormonal prévio à cirurgia de “redesignação sexual”, assim como a inserção e remoção de dispositivos intrauterinos (DIU), laqueadura, quimioterapia para ovários, próstata e testículos, entre outros procedimentos.
Confira a portaria na íntegra:
