O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou novas regras para a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves. As mudanças, que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, devem começar a valer em 2026.
De acordo com o novo pacote, os pacientes com condições de saúde sérias, que podem causar sequelas ou até a morte, mas que possuem uma renda superior a R$ 20 mil mensais, deixarão de ter direito à isenção total do imposto.
O ministro disse que a isenção de IR por motivos de saúde será restrita aos contribuintes com uma renda superior a este valor.
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, afirmou Haddad em coletiva de imprensa na manhã de quinta-feira (28).
A lista de doenças que perderão a isenção inclui condições graves, como as seguintes:
- – alienação mental
- – cardiopatia grave
- – cegueira
- – contaminação por radiação
- – doença de Parkinson
- – esclerose múltipla
- – espondiloartrose anquilosante
- – estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- – hanseníase
- – hepatopatia grave
- – moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho)
- – nefropatia grave
- – neoplasia maligna (câncer)
- – paralisia irreversível e incapacitante
- – síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada
- – tuberculose ativa
Essas condições, que antes garantiam isenção total, serão afetadas pela mudança caso o contribuinte ultrapasse o limite de R$ 20 mil mensais.
Entretanto, não haverá alterações na dedução de gastos, como plano de saúde, despesas com psicoterapia, fonoaudiologia, e outros tratamentos médicos, que continuarão sendo dedutíveis integralmente para todos os contribuintes.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu na reforma a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil anuais.
Outra medida anunciada foi o aumento de tributos para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil mensais, como parte do pacote de ajuste fiscal que visa aumentar a arrecadação do governo.
Essas mudanças no IR têm gerado debates e ainda precisam passar por análise e aprovação no Congresso.
