O Ministério da Fazenda começará a bloquear, a partir de 1º de outubro, os sites de apostas online que ainda não estiverem regularizados junto ao governo federal, considerando-os ilegais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (17).
Apesar da suspensão, os sites irregulares deverão permanecer na rede até 10 de outubro para permitir que os apostadores retirem os fundos depositados.
As empresas que já solicitaram autorização e estão em funcionamento poderão continuar operando até o final de dezembro, durante o período de adequação. Até agora, 115 sites de apostas haviam solicitado permissão para atuar no país.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a portaria não está relacionada à arrecadação, mas a um enfrentamento do governo à “dependência psicológica dos jogos”. O vício em apostas foi chamado por ele de “pandemia que está instalada no país”.
“Está começando hoje uma ação governamental para passar isso a limpo”, disse Haddad. “A regularização é uma etapa, a questão do disciplinamento da publicidade, a questão da não utilização do cartão de crédito, a questão que também tem nos chegado, que é o fiado para jogar, isso vai ser afastado, essas dívidas que a pessoa contrai para jogar, temos que salvaguardar as famílias.”
Regras e arrecadação bilionária
Uma das regras estabelecidas para combater a dependência de apostas é a proibição do uso de cartões de crédito pelos apostadores.
O Ministério da Fazenda projeta uma arrecadação de até R$ 3,4 bilhões com as concessões feitas pelo governo Lula para empresas de apostas eletrônicas. A análise dos primeiros pedidos de autorização para operar será concluída até dezembro.
A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas será oficialmente regulamentado, e apenas as empresas que atenderem aos requisitos legais poderão permanecer. Essas empresas deverão seguir as regras estabelecidas pelo Executivo. Segundo o governo do PT, as medidas foram criadas para combater fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras exigências.
Ainda este ano, as empresas aprovadas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para obter a licença.
