Governadores dos estados do Nordeste reuniram-se na quarta-feira (7) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para propor alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que trata da renegociação das dívidas estaduais com a União. A proposta, conhecida como Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), busca revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal.
O Consórcio Nordeste, uma aliança entre os estados da região, está encarregado de formular um texto oficializando a proposta de inclusão das dívidas bancárias. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que articulou a reunião, ressaltou a necessidade de que estados menos endividados sejam incluídos no projeto de renegociação para garantir isonomia.
“É legítimo que estados endividados pleiteiem a renegociação da dívida, mas é necessário que os estados menos endividados sejam também contemplados nesse processo de renegociação”, afirmou a governadora Fátima.
Entre as sugestões apresentadas pelos governadores está a criação de um Fundo de Equalização, que seguiria os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para distribuir os recursos de “forma justa”.
Inicialmente, o fundo tinha uma proposta de taxa de 1%, mas os governadores nordestinos agora defendem uma taxa de 2% para melhor atender às necessidades regionais.
Os pedidos dos governadores do Nordeste foram recebidos por Pacheco, que se comprometeu a avaliar as sugestões e considerar a viabilidade das emendas propostas.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto prevê a criação de um fundo de equalização federativa e junto com isso, diversas soluções para os estados aliviarem sua dívida com a União.
Principais pontos do Propag:
- Adesão: Os estados têm até 31 de dezembro de 2024 para aderir ao programa.
- Formas de Pagamento: O projeto permite que os estados utilizem diferentes meios para pagar suas dívidas, como transferências de valores ao Tesouro Nacional, cessão de créditos, e transferência de participações societárias e ativos.
- Refinanciamento: Após os pagamentos iniciais, as dívidas restantes poderão ser refinanciadas em até 360 parcelas mensais, com juros atrelados ao IPCA mais uma taxa anual de até 4%.
- Incentivos para redução da dívida: Os estados que conseguirem reduzir suas dívidas em pelo menos 10% podem obter uma redução adicional na taxa de juros.
- Fundo de equalização federativa: Será criado um fundo com o objetivo de apoiar a recuperação fiscal dos estados, financiando áreas como educação, segurança pública, e infraestrutura.
A proposta de lei segue agora para análise nas comissões pertinentes do Senado, onde será debatida e poderá receber novas emendas antes de ser votada no plenário.
