Em pronunciamento no Plenário, na quinta-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu uma “postura firme” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, frente aos supostos abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Girão afirmou que a sociedade está “aflita” com as ações do STF, enquanto o Parlamento se mantém “calado”. Ele disse que, embora o Supremo seja um pilar da democracia, os abusos têm se multiplicado, citando ações que, segundo ele, desrespeitam o Legislativo.
“Em algum momento, nossas futuras gerações vão nos cobrar por não termos agido diante de tanta aberração. Não vou falar da revogação da prisão em segunda instância, que destruiu a Lava Jato, nem do inquérito das fake news, que dura quase seis anos. Também não vou mencionar as ações do TSE nas eleições presidenciais, que beneficiaram explicitamente Lula” disse.
O senador também manifestou preocupação com a possibilidade de votação, pelo Senado, de matérias consideradas polêmicas de maneira “apressada”, antes do recesso parlamentar. Entre os temas que podem ser apreciados, ele destacou o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/2023), cuja complementação de voto foi lida ainda na quinta-feira (4) na Comissão Temporária que trata do assunto. Girão criticou a “rapidez” com que o projeto está sendo tratado.
“Para você ter uma ideia, até para sessões que tinham sido aprovadas, foram desconvidadas pessoas para a coisa caminhar mais rápido. E tem lá trechos polêmicos do PL da censura, que estão querendo colocar como matéria estranha, o famoso jabuti, para fazer aquilo que é a sanha de perseguição, de intimidação no Brasil, que é controlar a opinião das pessoas” disse.
O senador também se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2022), que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados compostos por 170 ou mais desembargadores. Girão disse que isso cria a possibilidade de abrir precedentes para outros tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), que possam utilizar a brecha para estender seus próprios mandatos.
“Olha só a pegadinha aí! É para beneficiar alguém que já está no poder. E olha o precedente que vai abrir: se numa presidência de um TJ do Rio ou de São Paulo, por exemplo, que tem mais de 150 membros, é possível a reeleição, você imagine o presidente do Supremo Tribunal Federal, que, com essa fresta aberta, vai dizer: se o tribunal menor pode, por que é que eu não posso?” disse Girão.
