O senador Eduardo Girão (Novo-CE) celebrou em pronunciamento nesta quinta-feira (11) decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de aprovar a Resolução 2.378, de 2024, que estipula uma nova restrição a realização do aborto legal para vítimas de estupro. O parlamentar destacou que a resolução trata da assistolia fetal, que consiste na injeção de altas doses de cloreto de potássio no coração de bebês com mais de 22 semanas de gestação.
“A concentração de cloreto de potássio é de 12 a 80 vezes mais forte que a usada para eutanásia em animais. Também é utilizada em alguns países como pena de morte essa prática de aborto. Nesses casos, a injeção é feita de uma vez de forma a diminuir a dor do condenado. Já no caso dos bebês, o procedimento é feito por etapas que prolongam a tortura e o sofrimento do bebê. Além disso, diversamente do que ocorre com os protocolos de pena de morte ou de eutanásia em animais domésticos, nesse procedimento, não há aplicação de anestesia, muito embora a dor ocasionada pela aplicação de cloreto de potássio diretamente no coração seja considerada uma das dores mais agudas que possa ser sentida. Agora, a partir dessa histórica resolução do Conselho Federal de Medicina, as crianças com mais de 22 semanas terão direito ao parto antecipado. Caso a mãe não queira permanecer com o filho, deverá ser encaminhada para adoção” ressaltou.
Girão afirmou que o atual governo cometeu “um dos maiores estelionatos eleitorais” ao se declarar contra o aborto durante a campanha eleitoral. O senador argumentou que, nos primeiros dias após a posse do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Saúde revogou uma importante portaria que obrigava a comunicação às autoridades policiais sobre o crime de estupro. O parlamentar também afirmou que o mesmo ministério publicou uma nota técnica com o objetivo de garantir o direito ao aborto até a trigésima nona semana de gestação, através da técnica de injetar cloreto de potássio no coração. Segundo ele, a nota foi retirada em virtude de forte reação da sociedade.
“Esse é um bom momento para que o governo busque reparar essa sua intenção, apoiando integralmente […] essa decisão do CFM. Até porque essa resolução está funcionando na nossa Constituição e em vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além de honrar o juramento de Hipócrates. O mais importante, está em sintonia com mais de 80% da população brasileira que já entendeu, que é contrária à legalização do aborto. Além do mais, a resolução não altera e nem se contrapõe ao artigo 128 do Código Penal, que define os casos em que um crime de aborto não é punido pela lei.”
