O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou nesta segunda-feira (21) que está sendo considerada a criação de uma nova agência dedicada à análise de tecnologias em saúde.
O objetivo principal seria acelerar a avaliação e a inclusão de novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), em resposta ao aumento significativo de processos judiciais nesse setor.
Mendes enfatizou a urgência em reduzir a judicialização na saúde, que apresenta índices elevados no Brasil. Para isso, propôs parcerias com os Estados para controlar a distribuição de medicamentos e oferecer suporte a juízes envolvidos nessas ações.
Ele ainda ressaltou que o crescimento das ações judiciais no setor revela fragilidades estruturais do sistema de saúde e a dificuldade em atender rapidamente às demandas da população.
“A judicialização, por vezes, indica que o sistema não funciona da maneira mais adequada. Os desafios são imensos”, afirmou Mendes durante o evento CNN Talks: Saúde no Brasil, realizado em São Paulo.
Para evitar atrasos na incorporação de novos tratamentos, o ministro sugeriu a unificação dos trabalhos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
“Isso tem que ter uma iniciativa do Executivo e levar ao Legislativo para conseguir uma grande reforma do sistema. O pessoal da saúde suplementar reclama que era preciso que houvesse o mesmo tratamento que se dá para o SUS para o sistema suplementar e que houvesse essa reforma”, afirmou.
Mendes também abordou a lentidão na disponibilização de medicamentos já aprovados, como alguns tratamentos contra o câncer, que frequentemente levam à judicialização.
Ele ainda defendeu que os medicamentos recomendados pela Conitec devem ser disponibilizados de forma obrigatória.
“O que nós estamos fazendo é reconhecer que o medicamento que foi aprovado na Anvisa e que está indicado pela Conitec para ser incorporado ao SUS, que ele seja de dispensação obrigatória, e depois isso tem que ser levado para os planos”.
“Nesse caso (de atraso de anos entre a aprovação da Conitec e a oferta pelo SUS), se não se dispensa obrigatoriamente, a judicialização é totalmente devida”, completou.
Fortalecer SUS e saúde suplementar é essencial
Gilmar Mendes defendeu que a solução para essa questão passa pelo fortalecimento simultâneo do SUS e pela regulação eficiente da saúde suplementar.
Questionado sobre a maior procura por planos de saúde e a insegurança quanto ao SUS, o ministro destacou que cerca de 140 milhões de brasileiros dependem da saúde pública, mas reconheceu que há uma percepção de incerteza em relação ao sistema.
“O ideal é que nós consigamos fortalecer o SUS e oferecer garantia a quem precisa. Hoje, nós temos também um contencioso judicial muito grande, as pessoas pedindo, a partir das informações que têm, medicamentos, às vezes, extremamente caros, e esse é um novo debate que nós estamos travando”, afirmou.
