O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou nesta segunda-feira (28) todas as condenações do ex-ministro José Dirceu (PT) no âmbito da operação Lava Jato, conforme informou o portal UOL. O processo está em sigilo.
Mendes atendeu ao pedido da defesa de Dirceu, estendendo ao petista a decisão da 2ª Turma do STF, que, em 2021, considerou o ex-juiz Sérgio Moro (atualmente senador pelo União-PR) suspeito para julgar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando este era ex-presidente.
Para justificar sua decisão, Gilmar afirmou que as ações contra Dirceu serviram como base para as denúncias contra Lula.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, argumentou Gilmar.
“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”, concluiu o ministro do STF.
Dirceu ainda enfrentava uma condenação pelo recebimento de propina da empreiteira Engevix, relacionada à corrupção na Petrobras.
Em 2022, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) analisou a ação e estabeleceu a pena de 27 anos de prisão para o ex-ministro petista. A defesa recorreu e o caso seria revisado pelo próprio tribunal. No entanto, agora, com a decisão do STF, essa apelação perde seu fundamento.
Com essa reviravolta no caso, Dirceu não é mais considerado “ficha-suja” e pode recuperar seus direitos políticos.
