Em entrevista à CNN Brasil na segunda-feira (14), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte possui a autoridade para avaliar a legitimidade de um eventual processo de impeachment contra seus próprios integrantes.
O magistrado destacou que a análise do impeachment se concentraria em verificar sua compatibilidade com a Constituição de 1988, especialmente à luz da legislação que o regula, datada de 1950.
Ele também fez questão de defender seu colega Alexandre de Moraes, afirmando que não há justificativa para um impeachment.
“Não há perigo de um impeachment”, enfatizou, acrescentando que “não há nenhuma falta cometida pelo ministro Alexandre de Moraes ou por qualquer outro integrante da Corte que justifique um impeachment ou mesmo a abertura de um procedimento no Senado”.
O pedido de impeachment de Moraes tem sido um tema recorrente em manifestações nas ruas nos últimos anos. A questão ganhou nova repercussão com a recente aprovação de projetos de lei pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que visam limitar as ações do STF.
Dentre as propostas, destaca-se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021, que visa restringir as decisões monocráticas dos ministros do Supremo. Essa proposta obteve 39 votos a favor e 18 contra.
Outra emenda, a PEC 28 de 2024, concede ao Congresso o poder de anular liminares emitidas por ministros caso essas decisões sejam consideradas excessivas em relação às competências do STF, tendo sido aprovada com 38 votos favoráveis e 12 contrários.
As propostas agora aguardam análise no plenário e fazem parte do chamado “pacote anti-STF”, que inclui também duas outras emendas à Constituição voltadas à Suprema Corte.
