O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou na quinta-feira (26) uma audiência pública para 11 de novembro. O objetivo é discutir a regulamentação das apostas esportivas online, também conhecidas como “bets”.
A audiência reunirá membros do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Associações especializadas e representantes do setor também participarão.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) entrou com uma ação no STF para questionar a constitucionalidade da lei que regulamenta as apostas.
A CNC argumenta que a regulamentação das apostas online tem gerado problemas econômicos. Segundo a entidade, o aumento do número de inadimplentes é um dos principais impactos negativos das apostas. Entre 2023 e 2024, cerca de 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes após se envolverem com apostas online.
A CNC sugere que a regulamentação de cassinos físicos seria uma alternativa mais segura para gerar emprego e renda, sem os mesmos riscos associados ao mercado digital.
Fux destacou que a audiência pública será importante para avaliar os diferentes impactos dessa legislação. O debate deverá incluir os efeitos das apostas sobre o comércio, a economia e os riscos sociais, como a dependência do jogo.
Estudos recentes mostram um crescimento significativo no setor de apostas online no Brasil. Uma pesquisa realizada pela fintech Klavi indicou que 30% dos brasileiros que apostam online recorreram a empréstimos nos últimos 12 meses.
O estudo revela ainda que os apostadores gastaram, em média, R$ 1.113,09, e alguns chegam a acumular dívidas superiores a R$ 50 mil. A maioria dos que contraíram dívidas para apostar são homens de baixa renda, com idade entre 35 e 49 anos.
O governo tem mostrado interesse em manter a regulamentação das apostas como uma forma de aumentar a arrecadação de impostos. Fernando Haddad já defendeu que as apostas online podem ser uma importante fonte de receita para o país.
No entanto, especialistas alertam para os possíveis efeitos negativos da expansão descontrolada desse mercado. Além dos problemas econômicos, o crescimento das apostas pode gerar consequências sociais graves.
O psicólogo cognitivo comportamental Arthur Gomes afirma que “os sinais de que alguém está entrando nesse ciclo vicioso podem ser facilmente identificados. A pessoa começa a gastar mais tempo e dinheiro do que deveria, sente-se inquieta ou irritada quando não está apostando, mente sobre o quanto está gastando e tenta recuperar as perdas de forma impulsiva. Muitas vezes, chegam ao ponto de pedir dinheiro emprestado para continuar apostando”.
