O ministro do STF, Flávio Dino, determinou, nesta quinta-feira (19), o arquivamento do inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta corrupção envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos Correios.
Criado em 1963, o Postalis gerencia os recursos de aposentadoria dos funcionários dos Correios, mas enfrentou crises devido à má gestão e suspeitas de corrupção.
O fundo foi investigado por transações financeiras suspeitas envolvendo negócios sugeridos por Milton Lyra, lobista com estreitas conexões com Renan Calheiros.
A apuração apontava que o senador teria exercido influência sobre o diretor financeiro do Postalis, responsável por aprovar os aportes intermediados por Lyra.
A decisão de Dino seguiu os pareceres da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que apontaram a falta de provas contra Renan, mesmo após sete anos de investigação.
“O presente Inquérito foi instaurado no dia 9 de agosto de 2017. Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro”, escreveu Flávio Dino em sua decisão.
O ministro também considerou a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que recomendou o arquivamento do caso.
Dino destacou que cabe ao chefe do Ministério Público Federal avaliar a continuidade dos inquéritos.
Renan Calheiros era investigado desde maio de 2017, suspeito de receber propinas por meio de investimentos do Postalis em negócios indicados por Lyra.
A investigação teve início a partir da delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas.
“No caso em exame, a hipótese criminal em relação à autoria delitiva do parlamentar sustenta-se unicamente nas declarações de colaboradores, desprovidas de corroboração por elementos externos independentes”, destacou Paulo Gonet em seu parecer.
