As eleições municipais de 2024 no Brasil mostram um aumento nos recursos de campanha, com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) disponibilizando R$ 4,96 bilhões, mais que o dobro dos R$ 2 bilhões de 2020.
O FEFC é a principal fonte de financiamento público e sua distribuição segue critérios do TSE: 2% igualmente entre os partidos, 35% conforme os votos, 48% pelo número de deputados e 15% pelo número de senadores.
Segundo o portal de notícias da Câmara, em 2024, o PL recebeu R$ 886,8 milhões do fundo, o PT, R$ 619,8 milhões, e União Brasil, PSD e PP, R$ 536,5 milhões, R$ 420,9 milhões e R$ 417 milhões, respectivamente.
A distribuição dos recursos nos partidos é interna, mas deve seguir os limites da legislação eleitoral, que variam por cargo e município. Em cidades menores, vereadores podem gastar até R$ 15,9 mil e prefeitos até R$ 159,8 mil.
Em grandes cidades, como São Paulo, os limites são maiores: até R$ 4,7 milhões para vereadores e R$ 67,4 milhões para prefeitos. No Rio de Janeiro, os valores são R$ 2 milhões para vereadores e R$ 29,3 milhões para prefeitos. No segundo turno, esses limites podem aumentar.
Além do fundo público, candidatos podem receber doações de pessoas físicas via transferência bancária, plataformas digitais e, pela primeira vez, por PIX. No entanto, as doações individuais caíram 56,5% em relação a 2020, somando R$ 251 milhões, contra R$ 577 milhões nas eleições anteriores.
A arrecadação por financiamento coletivo também caiu nas eleições de 2024. As vaquinhas virtuais, que somaram R$ 14,7 milhões em 2020, arrecadaram apenas R$ 6,5 milhões este ano. Em contrapartida, as doações via PIX, novidade nesta eleição, atingiram R$ 258 milhões, apontando uma nova tendência.
“Existe um receio sobre quais são as restrições legais e o que será feito do dinheiro doado. Isso gera uma desconfiança que ainda torna tímidas as doações individuais, especialmente de pessoas físicas”, explica Antonio Minhoto, especialista em Direito Político e Econômico
A legislação eleitoral exige que os gastos de campanha incluam despesas como produção de material publicitário, propaganda, aluguel de espaços e remuneração de serviços, o que torna as campanhas cada vez mais dependentes do FEFC, diante da queda nas doações privadas.
