O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que anulou decisões realizadas no âmbito da Operação Lava Jato com “muita tristeza”. A fala aconteceu na terça-feira (15), em sessão da Segunda Turma da Corte, durante julgamento sobre a atuação do Ministério Público e do Judiciário diante de uma ação penal envolvendo lavagem de dinheiro.
Toffoli enalteceu a “plenitude da defesa”, evocou o conceito de “freios e contrapesos” e criticou o que ele denominou como “Estado investigador ou acusador”.
O magistrado citou casos em que anulou condenações da Lava Jato, por considerar que houve conluio entre procuradores de Curitiba e o então juiz Sergio Moro, atual senador pelo União Brasil-PR.
“Nós fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado. O Estado investigador ou o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa”, alegou Toffoli.
O ministro repetiu o termo “plenitude de defesa”, insinuando de maneira indeterminada as consequências que sua “ausência” levaria.
“Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude de defesa. Como se deram processos feitos de maneira incorreta e ilegal”, afirmou.
Toffoli aproveitou a ocasião para dizer que, embora tenha anulado alguns processos, outras solicitações de nulidades processuais semelhantes foram por ele recusadas.
“Recentemente, eu tive a oportunidade de me perguntarem sobre as recentes decisões que eu dei, todas já trazidas à Turma […]. Mas, o que ninguém divulga: eu já neguei mais de 140 extensões de pedidos de nulidades em que pessoas condenadas na denominada operação Lava Jato pediram extensão por alegarem que elas também foram afetadas pelas provas daquele sistema que chegou sem o devido respaldo legal”, se justificou o ministro.
A Operação Lava Jato foi uma das maiores investigações a esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil. Iniciada em 2014 e encerrada em 2021, resultou em centenas de condenações a empresários e políticos de renome nacional.
“Poucos os casos”, Odebrecht e Léo Pinheiro
Dias Toffoli calculou que foram “poucos os casos” os quais decidiu declarar as provas como nulas.
“Foram poucos os casos. Mais de 140 casos eu neguei a extensão, e todos os dias estamos a julgar no Plenário virtual a manutenção das suspensões. Em alguns casos, o Ministério Público sequer recorreu, nos de deferimento, porque era patente a extensão. E recorreu em dois ou três casos de maior repercussão, e sabemos por que isso ocorre”, disse.
Em maio, Toffoli anulou condenações da 13.ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, então diretor da empreiteira com seu próprio sobrenome. O magistrado também impôs o trancamento de todos os procedimentos penais em relação ao empresário.
O argumento do ministro foi o de que teria acontecido um conluio entre magistrados e procuradores.
Léo Pinheiro, ex-presidente de outra empresa de engenharia, a OAS, também foi beneficiado por decisão semelhante de Toffoli, em setembro.
