O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava figuras políticas como Helder Barbalho, governador do Pará (MDB), e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA).
Também estavam entre os alvos o ex-ministro Guido Mantega e os ex-senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Dario Berger (PSDB-SC). A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela falta de provas para dar continuidade à investigação.
A origem do inquérito remonta a 2018, quando delações premiadas do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e do ex-diretor da J&F, Ricardo Saud, indicaram um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com as suspeitas das autoridades, cerca de R$ 40 milhões teriam sido repassados pela J&F para o MDB, a pedido do PT, durante as eleições de 2014.
Porém, após quatro anos de apuração, a PGR considerou que as investigações não identificaram irregularidades nas doações declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em junho deste ano, a Polícia Federal (PF) havia apresentado um relatório acusando ambos, junto a Renan Calheiros, de “falsidade ideológica eleitoral”.
Os políticos teriam ocultado a origem dos recursos utilizados em uma pesquisa eleitoral durante a campanha de Renan Filho ao governo de Alagoas em 2014, segundo as investigações.
Contudo, o PGR, Paulo Gonet, emitiu parecer em agosto defendendo o arquivamento de seis dos oito investigados, argumentando que as provas não eram suficientes para demonstrar dolo nas condutas dos acusados.
Ele argumentou que, apesar das “exaustivas diligências investigativas” conduzidas pela Polícia Federal, as evidências reunidas não foram suficientes para comprovar práticas ilícitas.
Fachin entendeu que sem o apoio da PGR não seria possível dar continuidade às investigações.
O ministro ressaltou que, diante da falta de interesse da PGR, o processo investigativo se torna inviável, encerrando o inquérito.
