Por Rayla Alves – Terça Livre
Durante a abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, nesta segunda-feira (17), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a candidatura do ex-presidente Lula em 2018 teria feito bem à democracia.
“O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível. Especialmente para não tolher direitos políticos”. Apontou o magistrado.
Fachin teve voto vencido em 2018, no julgamento do STF que decidiu por seis votos a um impedir a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. O ex- presidente já foi preso por corrupção e lavagem de dinheiro e condenado há mais de 12 anos de prisão, em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia em fevereiro de 2019.
“No julgamento em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Lula, fiquei vencido. Contudo, mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído”, disse o ministro.
De acordo com o jornal Valor econômico, Fachin comparou a atual situação política do Brasil com o governo fascista de Benito Mussolini. “Atentemos para aqueles que consideram os princípios constitucionais um estorvo”, concluiu o ministro do STF.
A indignação seletiva do ministro
Ao se posicionar politicamente a favor do ex-presidente, não levando em consideração as condenações de Lula, uma delas em quatro instâncias, Fachin propõe, ao mesmo tempo, punição aos religiosos, os enquadrando numa possível lei de abuso de poder religioso, levando à cassação de mandato já em pleito de 2020, bem como a proibição de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia.
O integrante da Suprema da Corte também foi favorável à instauração dos inquéritos inconstitucionais 4781 e 4828, tolhendo, assim, gravemente a liberdade de expressão dos brasileiros, como bem lembrou o renomado jurista Modesto Carvalhosa, em uma super live em julho deste ano.
À época, Carvalhosa enfatizou que não existe mais o sistema acusatório, e criticou as ações inquisitórias do ministro Alexandre de Moraes. “O STF criou a santa inquisição através dessas medidas. Todo mundo está com medo de falar dos ministros. Se alguém falar da família deles, então, pelo amor de Deus! Às 6h da manhã, sua casa pode ser arrombada porque Alexandre [de Moraes] mandou uma ordem para invadir seu lar. Então, é esse o tipo de truculência que consta, a partir dessa infame portaria 69. Não existe mais imparcialidade dos juízes”, finalizou.
Declaração de ministro repercutiu na internet
A declaração do ministro repercutiu nas redes sociais, causando indignação a alguns parlamentares. A deputada Federal Bia Kicis (PSL – DF), em sua conta no Twitter, classificou o discurso de Fachin como vergonhoso:
” Fachin torce por Lula, acha que ele faria bem à democracia, acusa o governo de assemelhar-se ao fascismo e pede atenção p/ quem considera princípios constitucionais um estorvo. Só tenho visto ministros do STF desprezarem direitos, garantias e princípios constitucionais.Vergonha.”
O deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou em uma conta nas redes sociais que a bandidolatria impera no Supremo: “O ministro do STF, Edson Fachin, afirmou que gostaria que Lula tivesse concorrido em 2018, pois isso “teria feito bem à democracia brasileira”. É a bandidolatria que impera na ‘Nem Tão Suprema Corte’, composta por abomináveis, aberrativos, abjetos…”
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