O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou na noite deste sábado (9) a prisão temporária dos executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, de acordo com o blog O Antagonista. Os empresários têm gozado dos benefícios de uma delação premiada que abalou a República em polêmicas condições acordadas com o Ministério Público Federal (MPF) e o STF no âmbito da Operação Lava Jato.
Fachin acatou o pedido apresentado na sexta-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que abriu procedimento para revisar o acordo de delação de Joesley, Saud e do também executivo da holding Francisco de Assis e Silva, após a obtenção pelo MPF de um novo áudio dos delatores anunciada na segunda-feira. Ele negou, no entanto, a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, também pedido por Janot, dizendo não haver provas de sua cooptação.
Na madrugada deste sábado, a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud havia solicitado a Edson Fachin para se manifestar antes da decisão do ministro, alegando direito ao contraditório com base no parágrafo 3º do artigo 282 do Código de Processo Penal.
“Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento”, escreveram os advogados Pierpaolo Bottini e Ana Fernanda Delloso na solicitação a Fachin.
Horas depois, o advogado de Miller, André Perecmanis, se disse indignado pelo fato de o pedido de prisão ter sido apresentado enquanto seu cliente ainda depunha no processo aberto por Janot. Marcelo Miller depôs por dez horas seguidas.
“Está provado documentalmente que ele (Miller) estava afastado do grupo da Lava Jato desde junho de 2016. Ele nunca foi emissário de ninguém, nunca atuou dos dois lados e sempre teve uma vida republicana no Ministério Público”, argumentou Perecmanis.
Na quarta-feira, Janot, que deixará o cargo no dia 15, sinalizou que pediria a anulação da imunidade penal do trio delator da J&F, sem prejuízo das provas por este apresentadas, após a revelação da gravação de uma conversa entre Joesley e Saud.
No novo áudio, os diretores do grupo revelam fatos que teriam sido omitidos no acordo de colaboração premiada que viria a ser firmado e sugerem articulá-la com o PGR Rodrigo Janot através do então procurador da República Marcelo Miller.
Para a Procuradoria Geral da República (PGR), a conversa sugere atuação dúbia de Miller, que teria atuado como defensor dos interesses da empresa no MPF antes de pedir exoneração do cargo, em abril deste ano, quando passou a atuar no escritório de advocacia Trench Rossei e Watanabe, que defende a JBS, uma das empresas da J&F.
Em depoimento prestado na quinta-feira na sede da PGR em Brasília, Joesley tentou amenizar o teor da gravação de sua conversa com o diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, comparando-a a uma “conversa de bêbados”.
Um depoimento de Joesley também já havia sido pedido pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para que se investigasse também a citação de ministros do Supremo nas falas reveladas dos delatores.
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